26/08/2021
Elaborado pelo deputado Barranco, proposta pretende evitar a cobrança múltipla para espectadores que necessitem ocupar mais de um assento em casas de show, cinemas, teatro e eventos esportivos.
24/07/2021
Regulamentação garante mais transparência e clara informação ao consumidor
29/06/2021
Aguardando sanção do governador, proposta obriga que os estabelecimentos comerciais coloquem placas informando os valores cobrados
23/04/2021
Motivo do projeto é impedir a cobrança daquela “taxinha” que os consumidores são obrigados à pagar
10/02/2021
ABSURDO!! PLC 36 que desconta dos aposentados e pensionistas continua valendo
08/02/2021
O reajuste na tarifa de energia para a região Centro Oeste será a maior do país