19/06/2025
Lei nº 12.895, sancionada em 5 de junho, garante direitos fundamentais à saúde, educação e dignidade das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
30/06/2023
Proposta visa garantir a companhia de cão de assistência em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público.
17/02/2023
Agora, projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
10/06/2022
Pagamento da RGA foi negado após arquivamento de projeto que suspendia efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado.
08/12/2021
Reajuste anual baseado no INPC também está incluso na proposta
28/10/2021
Clientes denunciam que ficam horas na fila, no sol quente, para serem atendidas