Proposta de Barranco que obriga comércios a divulgarem taxas de vendas a prazo e no crédito é aprovada na ALMT
Agora, projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
O Projeto de Lei nº 80/2019, do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que estabelece a obrigatoriedade da divulgação das taxas de juros nas vendas a prazo e no crédito foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt). A proposta agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).
A proposta do parlamentar obriga os estabelecimentos comerciais e instituições financeiras de Mato Grosso a divulgarem, por meio da afixação de tabelas, informação atualizada sobre as taxas de juros mensais e anuais praticadas nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.
Para o deputado, a aprovação do projeto trata-se de uma grande conquista para a Casa de Leis, que deve legislar em favor da defesa dos direitos do consumidor. "Este projeto não legisla sobre taxas, apenas garante ao consumidor que não seja enganado na hora de efetuar uma compra a prazo", pontuou Barranco.
As tabelas deverão informar de forma clara as taxas mínimas e máximas dos juros remuneratórios para cada tipo de financiamento, bem como, multas e demais encargos. As informações deverão estar afixadas em lugar visível, de fácil acesso, dentro das dependências dos estabelecimentos e instituições.
De acordo com o deputado, essa aprovação visa conferir transparência às relações de consumo. "É um projeto que considero de grande importância para defesa dos direitos do consumidor. Agradeço ao apoio dos colegas deputados que aprovaram a propositura e permitiram que esse texto seja apreciado pelo governador. Estou otimista para que este projeto torne-se uma Lei sancionada", declarou.
O Brasil possui uma das maiores taxas de juros do mundo, o que faz com que o Estado brasileiro se situe entre os que mais direcionam recursos para a remuneração da Dívida Pública, retroalimentando a dinâmica de endividamento.
Pedro Velasco
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