21/11/2023
De autoria de deputado Barranco, a legislação tem o objetivo de promover ações sobre os benefícios da castração e combater o câncer em animais
31/07/2023
Casos de comércio ilegal de animais silvestres também deverão ser comunicados à Polícia Militar ou à Delegacia Especializada do Meio Ambiente
28/03/2023
Nova legislação prevê multa de até R$ 15 mil reais em casa de descumprimento
06/03/2023
PL do deputado Valdir Barranco (PT) prevê ainda multa de R$ 4 milhões para os infratores
01/03/2023
Projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
19/05/2022
Projeto pode proibir condenados por maus-tratos contra animais de tutelar novos “bichinhos”.