ALMT aprova projeto que proíbe testes em animais para fabricação de produtos de limpeza
Projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt) aprovou nesta quarta-feira (1), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 1216/2021 que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos de limpeza, bem como seus componentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Agora o projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
A proposição considera produtos de limpeza as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas utilizadas para remoção de sujidade, desinfecção e conservação de ambientes domésticos ou coletivos.
“Não podemos mais permitir que a vida animal seja destruída e com tanta crueldade. Esses testes acabam sendo inúteis, e os laboratórios se tornam verdadeiras usinas de sofrimentos. Hoje, métodos alternativos podem combinar os mais recentes testes baseados na utilização de células humanas com modelos computacionais sofisticados para apresentar resultados relevantes para os humanos em horas ou dias. Pelo fato destes métodos terem sido cientificamente validados, trazem um maior nível de segurança para os consumidores”, disse.
Barranco lembra ainda que que o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) do Ministério da Ciência e Tecnologia emitiu um relatório em 2016 reconhecendo que os métodos alternativos validados são mais eficientes do que o modelo animal.
“A substituição de testes com animais por métodos alternativos pode não somente atender a pleitos de natureza ética, mas também potencialmente realizar predições com acurácia maior e prazos e custos menores do que os testes em animais”, descreveu.
A lei prevê punições para quem desrespeitar a regra, como a apreensão de produtos e multa entre 2 mil a 4 mil Unidade de Padrão Fiscal, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.
Lei Nacional
Essa aprovação na Casa de Leis vai de acordo com a portaria, publicada pelo governo federal, no Diário Oficial desta quarta-feira, que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida vale para teste de produtos que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.
Pedro Velasco
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