Valdir Barranco celebra sanção de lei que garante mais transparência nos preços dos combustíveis em Mato Grosso
Nova legislação proíbe que postos destaquem preços promocionais vinculados a aplicativos em tamanho superior ao valor real pago pelo consumidor, fortalecendo o direito à informação e a proteção dos consumidores mato-grossenses.
Foi sancionada, no último dia 9 de junho, a Lei nº 13.431/2026, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que estabelece novas regras para a divulgação de preços nos postos de combustíveis em Mato Grosso. A norma proíbe que estabelecimentos exponham valores promocionais vinculados a aplicativos de fidelização em escala ou tamanho maior do que os preços efetivamente ofertados ao consumidor.
A medida tem como objetivo garantir mais transparência nas relações de consumo e evitar que motoristas sejam induzidos ao erro por anúncios que destacam preços condicionados ao uso de aplicativos, descontos específicos ou programas de fidelidade, enquanto o valor real praticado aparece de forma menos visível.
Para o deputado Valdir Barranco, a nova legislação representa uma importante vitória para os consumidores e reforça a necessidade de informações claras e acessíveis no momento da compra. “Essa é uma conquista importante para toda a população de Mato Grosso. O consumidor tem o direito de saber, de forma clara e transparente, quanto realmente vai pagar pelo combustível. Não podemos aceitar práticas que gerem confusão ou induzam as pessoas ao erro. A informação precisa ser apresentada com honestidade e respeito.”, destacou o parlamentar.
Barranco ressaltou ainda que a sanção da lei é resultado do compromisso do mandato com a defesa dos direitos da população e com o fortalecimento das relações de consumo no estado. “Recebo a sanção desta lei com muita alegria e senso de responsabilidade. Estamos transformando uma demanda real da sociedade em uma ferramenta de proteção ao cidadão. É uma medida simples, mas que faz diferença no dia a dia de milhares de famílias e reafirma que a transparência deve prevalecer acima de qualquer estratégia comercial.”, afirmou.
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.431/2026, os postos de combustíveis deverão adequar a forma de divulgação dos preços, garantindo que os consumidores tenham acesso a informações mais claras, equilibradas e compatíveis com o valor efetivamente cobrado no abastecimento.
A nova legislação reforça os princípios de transparência, boa-fé e respeito ao consumidor, contribuindo para relações comerciais mais justas em todo o estado de Mato Grosso.
Pedro Velasco
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