Transferência de milhas aéreas do Poder Público para atletas mato-grossenses é aprovada pela ALMT
Executivo e Legislativo poderão convertem milhas de passagens adquiridas com dinheiro público para o uso de atletas e paratletas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (31), o projeto de lei nº 398/2023 que prevê a transferência de milhas aéreas do Poder Público para atletas mato-grossenses. Assinado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta está aprovada em segunda votação e segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
A matéria estabelece que os poderes Legislativo e Executivo deverão converter em milhas ou outros benefícios oferecidos por companhias aéreas, relacionados a passagens aéreas adquiridas com recursos públicos para servidores em atividades oficiais. As milhas serão aplicadas em passagens aéreas a serem usadas por atletas e paratletas do estado.
“É muito comum vermos o pessoal do esporte fazendo vaquinhas e rifas, e até indo para os semáforos vender balas. Todos com o mesmo objetivo. Ser um grande atleta. Se o patrocínio para quem já é um atleta renomado é pequeno, quem dirá para aquele ou aquela que ainda não é reconhecido”, diz Barranco.
De acordo com o texto, as passagens decorrentes do acúmulo de milhagens devem ser administradas pelo órgão que gerou o benefício, sendo utilizada para deslocamento de atletas inscritos em programas de Esporte na Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer (Secel-MT). Além de a companhia aérea ser obrigada a comunicar mensalmente, por meio de e-mail, o número de pontos do cliente de seu programa de milhagem. O benefício é restrito aos atletas, não podendo ser estendido a dirigentes.
“Nada mais justo que essas milhas, custeadas com dinheiro público, retornem para os atletas para que eles possam usar essa ferramenta. Sabemos que isso vai ajudar o atleta olímpico e o atleta paralímpico que querem competir e se destacar representando o nosso estado e o nosso país nas competições”, complementou o autor da proposta.
Pedro Velasco
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