Projeto "Ronda Maria da Penha" vai enfrentar e combater violência contra a mulher
Policiais civis e/ou militares atuarão em benefício das vítimas e no suporte às instituições públicas para a efetividade das medidas protetivas.
Foi aprovada em 1ª votação, durante a 21ª Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), proposta que busca implantar mais uma ferramenta para ajudar no enfrentamento e na prevenção à violência doméstica. Elaborado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), o Projeto de Lei 57/2020 propõe a criação da Ronda Maria da Penha em todo o Estado e nos principais bairros da região metropolitana de Cuiabá.
Na ação do projeto, a ronda será formada por policiais civis e/ou militares que atuariam para e somente em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica, auxiliando as instituições públicas na efetividade das medidas protetivas e ações determinadas em lei, na garantia da vida e da integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência. Ou seja, seria uma forma de acompanhar as vítimas e, assim, coibir atos de violência e garantir o cumprimento das sentenças, como o distanciamento do agressor.
O PL 57/2020, do deputado Barranco foi o primeiro a ser apresentado na Assembleia, e logo depois os projetos de lei 190/2020, do deputado Silvio Fávero, e 212/2020 do deputado Delegado Claudinei também foram mostrados. Devido à semelhança com os projetos de lei, os três passarão a tramitar juntos e um novo texto deverá compilar as principais características em um único projeto.
Para o deputado Barranco, essa proposta é mais uma alternativa para impedir a crescente escalada ainda maior do registro da violência contra as mulheres em níveis tão elevados nunca antes vistos.
“Somos herdeiros de um estado patriarcal que ao longo da história construiu esse pensamento de que as mulheres nascem para a subserviência, como seres inferiores e que cabe ao homem seu domínio pela força e pela violência que fere e mata. Este mesmo Estado tem agora a obrigação de ofertar políticas públicas que sejam capazes de mudar, ainda que aos poucos, essa mentalidade e, ao mesmo tempo dar proteção à essas mulheres vítimas de violência doméstica”, afirma o deputado.
Na prática, o projeto propõe que uma guarnição policial motorizada, composta por policiais militares ou civis, ou conjuntas entre ambas as Corporações policiais, atenda cada zona geográfica na Capital e na sede dos municípios do Estado de Mato Grosso. Além disso, a equipe disponibilizará um ou mais contatos telefônicos, com linha direta com as mulheres vítimas de violência ou que estejam sob a proteção de medidas determinadas judicialmente como forma de priorizar e agilizar o atendimento em caso de necessidade.
A defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), Rosana Leite, afirma que a proposta é muito importante porque garante mais segurança às mulheres vítimas de violência, visto que elas estão em situação de vulnerabilidade devido à proximidade com os agressores. “Os agressores conhecem a rotina das vítimas, as fragilidades delas e com isso elas se tornam presas fáceis. Esse projeto é efetivo porque traz mais segurança a essas mulheres e inibe a ação do agressor”.
Segundo o deputado, a Ronda Maria da Penha concebe uma política que vai além apenas da prisão dos infratores, prevê a cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento com apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica.
SERVIÇOS
Lembrando que o número para prestar queixa ou denunciar qualquer que seja a agressão contra as mulheres é o 180. A Central de Atendimento à Mulher presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.
Pedro Velasco
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