Punição para quem promover rinha de cães no Estado será de até R$ 7,2 milhões.
Projeto de lei nº 55/20 foi aprovado na manhã desta terça-feira (16).
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Proibidas por lei federal, as pessoas ainda insistem em promover e realizar rinhas de cães. Mas um projeto de lei, votado e aprovado nesta terça-feira (16), de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), aumenta o rigor nas punições e nas aplicações de multa dos infratores. Os valores das punições será de R$ 3,6 milhões (20 mil UPFs MT) para quem for pego promovendo as brigas entre cães. Os reincidentes recebem multa em R$ 7,2 milhões.
“A briga de cães é prática antiga como é de conhecimentos de todos, porém, como esta prática é criminalizada e proibida no Brasil pela lei de crimes ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ela acontece em “fundos de quintais” de maneira clandestina. Realmente é muito triste, saber que atrocidades com animais ocorrem a todo o momento”. diz trecho do projeto.
O deputado ainda lembra que as lutas só terminam com a morte de um dos cães e os animais são criados e treinados para as rinhas. E à partir de agora, os infratores irão responder criminalmente pelo seus atos.
“É um cão que não teve escolha. Ele apenas aprendeu o que o seu dono ensinou. Os cães de rinha geralmente tem orelhas curtas, muitas vezes amputadas. Feridas e machucados constantes e cicatrizes na cabeça, pescoço, pernas e orelhas. Diante destes problemas de maus-tratos que nos deparamos diariamente na sociedade, e sua impunidade é que é destinado este Projeto de Lei, para que seja a mesma combatida e debelada”, justifica.
Pedro Velasco
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