Proposta de deputado Barranco (PT) prevê exame toxicológico gratuito para motoristas de ambulâncias
Principal compromisso do projeto de lei 1279/2019 é o de incluir o exame em todo o sistema do SUS de Mato Grosso
Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei de n° 1279/2019. A matéria em questão prevê que o Estado ofereça exames toxicológicos gratuitos a motoristas de ambulância através do Sistema Único de Saúde - SUS. Segundo a matéria, os profissionais vinculados à Secretaria de Saúde e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso seriam beneficiados com a isenção do exame.
O deputado diz que pensou o projeto mirando na gratuidade do exame e em diminuir a sobrecarga e o acúmulo de trabalho que caem sobre esses profissionais que já lidam com tanta pressão diariamente.
“Essa exigência vem onerando ainda mais a vida dos profissionais da ambulância já bastante sofridos pelas duras condições de trabalho a que se veem submetidos. Precisamos dialogar e decidir em prol de melhorias em qualquer que seja a circunstâncias à que eles e elas são submetidos nos afazeres do dia a dia”, justificou Barranco.
De acordo com o texto do projeto, os exames toxicológicos deverão detectar pelo menos drogas canabinóides, cocaína e anfetaminas, devendo ter larga janela de detecção de no mínimo 90 dias.
Em casos de resultado positivo, a matéria reforça que o condutor deverá ser encaminhado para tratamento até sua recuperação. Sendo assegurada, ainda, a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames. No entanto, é garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo no caso de resultado positivo para o exame de que trata o projeto, nos termos das normas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Em outro trecho da publicação, Barranco lembra que a Secretaria de Saúde e o Corpo de Bombeiros prestam serviços de saúde e segurança imprescindíveis e de extrema importância à toda população mato-grossense.
“É necessário propor a responsabilidade do Poder Público de providenciar a realização dos exames exigidos para estes motoristas através do SUS, em razão da atribuição do Estado de disponibilizar serviços de saúde adequados e gratuitos aos seus cidadãos, sobretudo para estes motoristas que possuem uma importante função locomotiva na sociedade”, finalizou o parlamentar.
Pedro Velasco
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