Projeto determina que espaços públicos e privados fixem avisos contra LGBTfobia
Placas devem expressar que é "proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero"
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou nesta quarta-feira (30), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um Projeto de Lei que determina que os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do Estado devem afixar em local visível ao público, no lado externo ou em uma de suas entradas, placas informativas proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.
Na justificativa da proposta, o parlamentar diz que a divulgação de diversos casos de violência e discriminação contra a população LGBTQIA+ já se tornaram, infelizmente, recorrentes em todas as páginas dos jornais, e em notícias de sites, rádios e redes sociais, sendo que muitas dessas violências se dão nas proximidades de estabelecimentos comerciais.
“É necessário operar em múltiplas direções: medidas educacionais, garantia de participação política e acesso a serviços públicos de saúde gratuitos e de qualidade, além de segurança e justiça prontos para compreender a diversidade. Tudo isso é para desenvolver uma sociedade esclarecida, formados com base para a não discriminação, em que a liberdade e identidade de cada um seja devidamente considerada para integrar a sociedade e gerir sua vida”, explicou Barranco.
De acordo com o projeto de lei, uma placa deverá ser afixada em local visível e confeccionada no tamanho mínimo de 50cm de largura por 50cm de altura e deverá conter as seguintes informações “AVISO: É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO”.
“Nossa Constituição assegura a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação, bem como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. E essa proposta fortalece essa determinação e amplia aquilo que consideramos essencial para o ser humano, a liberdade. Estamos imensamente felizes em apresentar esse projeto, que é muito importante para a população LGBTQIA+ e para Mato Grosso”, disse.
Para o parlamentar, o projeto “fortalece essa determinação e amplia aquilo que considera-se essencial para o ser humano, a liberdade e o respeito”. O descumprimento da medida pode acarretar em multa de R$ 49 mil reais.
O projeto ainda tramitará na Casa de Leis, passando pelas comissões, e caso seja aprovado em primeira e segunda votação pela ALMT, ficará à cargo de sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM). Lembrando que para denunciar casos de LGBTfobia em Mato Grosso, disque 190 ou 197. Você também pode registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia do Estado.
Pedro Velasco
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