Projeto de lei torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos de transporte escolar
Aprovada em 1ª votação, o objetivo principal da proposta é evitar casos de abusos e maus tratos com os estudantes
No corre-corre do dia a dia, muitas famílias optam por contratar um transporte escolar para levar e trazer os seus filhos do colégio para casa. E, claro, espera-se que este seja um serviço de confiança e segurança. Pensando nisso o deputado estadual Valdir Barranco (PT) elaborou um Projeto de Lei que obriga a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de Transportes Escolares que exerçam suas atividades no Estado de Mato Grosso.
“Temos observado com preocupação, o aumento do número de casos de abusos, maus-tratos ou simplesmente o tratamento inconveniente ocorridos no interior dos veículos de transporte escolar, também conhecidos como "vans escolares". E essa medida tão importante pronta para ser aplicada, advém da preocupação e do cuidados com as crianças transportadas, no intuito de protegê-las de abusos no interior dos veículos”, justificou o parlamentar.
De acordo com a proposta nº 1230/2019, as empresas responsáveis pelo monitoramento devem disponibilizar acesso ao monitoramento em tempo real aos pais ou responsáveis legal das crianças transportadas, além de armazenar as imagens por pelo menos 90 dias que só vão estar disponíveis para a autoridade policial ou judiciária em caso de investigação.
“Além de inibidor, ela pode ser instrumento que comprova o que aconteceu dentro do veículo. As imagens armazenadas serão como instrumento. Aconteceu um fato, qualquer tipo de violência, dentro do ônibus, da van, tem como a segurança, a polícia, enfim, as partes envolvidas ficarem sabendo de imediato o quê que aconteceu”, relata.
Esse aumento no número de casos ocorridos durante o transporte escolar desses e dessas estudantes afrontam o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA como um todo, e devem ser coibidos de todas as formas possíveis.
“Estamos vendo serem noticiados muitas ocorrências envolvendo crianças em veículos escolares, mas temos de fazer de tudo para impedir. Queremos coibir esse tipo de pratica abusiva, além de outras situações que possam colocar em risco a integridade dessas crianças. Nossa ideia é a de que a presença de câmeras de monitoramento, funcionando no interior dos veículos, antes de tudo, coíba a ocorrência do ataque à criança ou ao adolescente”, finalizou Barranco.
O PL segue para a segunda votação e, caso seja aprovado novamente, para uma possível sanção ou veto do governador do Estado.
Pedro Velasco
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