Projeto de Lei quer que açougues e supermercados façam placa com nome de seus fornecedores de carne

Criado pelo deputado Barranco (PT), projeto defende informação mais clara para o consumidor sobre a origem dos produtos

Projeto de Lei quer que açougues e supermercados façam placa com nome de seus fornecedores de carne

Foi aprovado em 1ª votação, um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que visa obrigar açougues, supermercados e comerciantes de carne à exibirem placa em local visível contendo o nome do frigorífico que forneceu o alimento e a data da última inspeção realizada no local de origem dos produtos que estiverem expostos para venda. De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), apenas os municípios acima de 100 mil habitantes estão sujeitos a Lei.

O PL defende mais informação ao consumidor. “O objetivo do projeto é possibilitar que o consumidor possa verificar pessoalmente a origem e a qualidade da carne que consome, evitando a venda de produtos de origem duvidosa, feitos por abatedouros e frigoríficos clandestinos”, afirmou o deputado em sua justificativa.

A proposta do parlamentar também cita que o Código de Defesa do consumidor fixa, dentre os direitos básicos do consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. A proposta seria para reduzir o comércio de carnes ilegais provenientes de abatedouros e frigoríficos clandestinos.

“Com isso se reduz o risco do consumidor adquirir um produto contaminado ou fora do prazo de validade. É de suma importância que o consumidor conheça a origem da carne que está adquirindo. A transparência a respeito da origem da carne é um dever que os comerciantes deveriam ter com seus clientes”, afirma.

Caso seja aprovado pela Casa e sancionado pelo Governador, tornando-se lei, o projeto prevê multas e punições estabelecidas pelo Código do Consumidor a quem descumpri-lo.

Pedro Velasco

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