Aprovado pela ALMT, projeto que garante acesso de pacientes à prontuário médico eletrônico pode virar Lei em MT

Proposta de autoria do deputado Barranco (PT) só aguarda decisão do Governador Mauro Mendes

Aprovado pela ALMT, projeto que garante acesso de pacientes à prontuário médico eletrônico pode virar Lei em MT

Com a finalidade de criar um canal de comunicação entre equipes médicas, pacientes e familiares, o deputado estadual Valdir Barranco (PT), criou o Projeto de Lei que garante acesso ao prontuário médico por meios eletrônicos, de pacientes na rede pública e privada de saúde do Estado de Mato Grosso, que foi aprovado nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa.

De acordo com o texto da lei, o paciente deve receber um e-mail com as orientações para acessar as informações, bem como para cadastrar uma senha, que deverá ser utilizada juntamente com o login de acesso, que será o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o número do Sistema Único de Saúde (SUS).

E caso o paciente não possua e-mail, a Unidade de Saúde ficará incumbida de cadastrar o login e a senha para que o paciente tenha acesso ao prontuário médico. O acesso e envio do prontuário médico deverá ser autorizado pelo paciente para registro, autorizações, resultados de exames, internações, receitas médicas e demais procedimentos relacionados ao histórico de saúde dele.

Já os procedimentos eletrônicos serão disponibilizados somente por profissionais da saúde, mediante assinatura original ou digital, cujo cadastramento deve ser obrigatório para o acesso ao sistema, ou envio de e-mail ao paciente. Além disso, conforme o que diz a lei, “fica terminantemente proibida a divulgação de informações do paciente a terceiros, sem autorização, em função do sigilo profissional, sujeitando o gestor da unidade e demais profissionais às sanções administrativas, sem prejuízo das demais sanções legais”.

O projeto tem como objetivo contribuir para eficácia da relação médico-paciente, com agilidade e transparência nas informações. “Nós fizemos algumas indicações ao Governo para que pudesse implementar o prontuário eletrônico. E nós queremos com esse projeto de lei, facilitar os cuidados com a saúde dos cidadãos, pois estes terão todos os seus dados e informações armazenados em um único sistema integrado. Além de proporcionar aos pacientes a comodidade e praticidade de receber seus prontuários médicos através dos meios eletrônicos, seja ele, acesso através dos portais, bem como através do e-mail, ferramentas que atualmente todas as pessoas utilizam, e cada vez mais utilizarão em razão do avanço tecnológico.”, informou o deputado.

De acordo com Barranco, o prontuário médico eletrônico faz parte do pacote de modernização da Secretaria de Estado de Saúde e a garantir o acesso da população ao prontuário por meio eletrônico. “Esse é um sistema que irá permitir a população ter acesso a todo seu histórico de saúde, o que facilita a vida dos médicos e também dos pacientes. Será a ferramenta da tecnologia em comunicação de saúde que o médico terá para lidar nas suas atividades diárias, seja no consultório, centro diagnóstico ou hospitais”, complementou o parlamentar.

Pedro Velasco

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