Aprovado pela ALMT, projeto que garante acesso de pacientes à prontuário médico eletrônico pode virar Lei em MT
Proposta de autoria do deputado Barranco (PT) só aguarda decisão do Governador Mauro Mendes
Com a finalidade de criar um canal de comunicação entre equipes médicas, pacientes e familiares, o deputado estadual Valdir Barranco (PT), criou o Projeto de Lei que garante acesso ao prontuário médico por meios eletrônicos, de pacientes na rede pública e privada de saúde do Estado de Mato Grosso, que foi aprovado nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto da lei, o paciente deve receber um e-mail com as orientações para acessar as informações, bem como para cadastrar uma senha, que deverá ser utilizada juntamente com o login de acesso, que será o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o número do Sistema Único de Saúde (SUS).
E caso o paciente não possua e-mail, a Unidade de Saúde ficará incumbida de cadastrar o login e a senha para que o paciente tenha acesso ao prontuário médico. O acesso e envio do prontuário médico deverá ser autorizado pelo paciente para registro, autorizações, resultados de exames, internações, receitas médicas e demais procedimentos relacionados ao histórico de saúde dele.
Já os procedimentos eletrônicos serão disponibilizados somente por profissionais da saúde, mediante assinatura original ou digital, cujo cadastramento deve ser obrigatório para o acesso ao sistema, ou envio de e-mail ao paciente. Além disso, conforme o que diz a lei, “fica terminantemente proibida a divulgação de informações do paciente a terceiros, sem autorização, em função do sigilo profissional, sujeitando o gestor da unidade e demais profissionais às sanções administrativas, sem prejuízo das demais sanções legais”.
O projeto tem como objetivo contribuir para eficácia da relação médico-paciente, com agilidade e transparência nas informações. “Nós fizemos algumas indicações ao Governo para que pudesse implementar o prontuário eletrônico. E nós queremos com esse projeto de lei, facilitar os cuidados com a saúde dos cidadãos, pois estes terão todos os seus dados e informações armazenados em um único sistema integrado. Além de proporcionar aos pacientes a comodidade e praticidade de receber seus prontuários médicos através dos meios eletrônicos, seja ele, acesso através dos portais, bem como através do e-mail, ferramentas que atualmente todas as pessoas utilizam, e cada vez mais utilizarão em razão do avanço tecnológico.”, informou o deputado.
De acordo com Barranco, o prontuário médico eletrônico faz parte do pacote de modernização da Secretaria de Estado de Saúde e a garantir o acesso da população ao prontuário por meio eletrônico. “Esse é um sistema que irá permitir a população ter acesso a todo seu histórico de saúde, o que facilita a vida dos médicos e também dos pacientes. Será a ferramenta da tecnologia em comunicação de saúde que o médico terá para lidar nas suas atividades diárias, seja no consultório, centro diagnóstico ou hospitais”, complementou o parlamentar.
Pedro Velasco
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