Projeto assegura transferência de gestante em trabalho de parto em caso de falta de vagas
Nova proposta irá tornar de forma obrigatória para o SUS e planos de saúde, a transferência imediata quando houver vaga na unidade procurada
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante sessão na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 607/2021 que assegura a transferência imediata de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade do Estado de Mato Grosso.
“A medida irá tornar obrigatória para o SUS [Sistema Único de Saúde] e para planos de saúde a transferência imediata das parturientes quando não existir vaga na unidade procurada”, afirma o parlamentar, autor da proposta. “Dessa forma, poderíamos prevenir diversas complicações da gestação e do parto, salvando vidas de mães e crianças”, completou.
Há uma legislação vigente que estabelece que toda e qualquer gestante tem o direito de saber, de maneira prévia, em qual maternidade será realizado o seu parto, porém, devido à precariedade da rede assistencial de atendimento obstétrico do Estado, isso não tem garantido o seu atendimento, já que o hospital pode não ter vagas naquele momento. Com a proposta 607/2021, buscamos coibir que toda mãe passe por um parto sofrido, ainda mais em determinadas regiões que, infelizmente, passam por situações de intensa insegurança.
Entretanto, não são raros os casos em que existam dúvidas relacionadas em qual hospital ou maternidade será realizado o parto, o que ocasiona um problema que faz com que essa futura mãe, já em trabalho de parto, se sinta numa situação muito estressante, e habitualmente a própria deve resolver seu próprio transporte para outro hospital, para uma nova tentativa de internação.
Barranco enfatiza que, “anualmente, milhões de brasileiras convivem com uma gravidez, um dos momentos mais especiais da vida daquela mãe, que é o nascimento do seu filho, mas que pode se tornar um desafio muito grande pela falta de auxílio. Não podemos permitir que essas mães continuem vivendo todo esse sofrimento em um momento tão mágico e especial. Temos de trabalhar para impedir que isso continue acontecendo. E esse projeto chega para isso. Temos de tratar com mais carinho as mães e esses novos filhos de Mato Grosso que estão chegando”, finalizou.
Pedro Velasco
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