Privacidade dos brasileiros pode entrar em extinção com vendas da Dataprev e do Serpro

Privatização ameaça a Seguridade Social do país, a soberania nacional, os serviços públicos gratuitos, além de facilitar utilização de dados sem autorização

Privacidade dos brasileiros pode entrar em extinção com vendas da Dataprev e do Serpro

Na última quinta-feira, dia 8 de abril, conversas que estavam acontecendo em Brasília saíram para além dos grandes salões do congresso. Cochichos sobre a venda da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vieram à tona na última semana.

Mas você sabe o que é o Datavprev e Serpro? Sabe o que a privatização dessas instituições significa para o Brasil? Sabe o grau que a Seguridade Social do país será atingida? Vamos te explicar!! Embora não sejam muito falados pelos brasileiros, ambas as empresas estão presentes diariamente na vida de todos os brasileiros.

A Dataprev e o Serpro reúnem todos os dados de cada um de nós e a partir disso viabilizam serviços essenciais como o acesso à previdência, a benefícios sociais como auxílio-doença, seguro- desemprego, além de documentos como título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de habilitação, licenciamento de veículos, o CPF, o CNPJ, as declarações de Imposto de Renda, e vários outros serviços essenciais à população.

O cadastro da instituição é o mais que completo da população, desde o nascimento até o óbito. São bilhões de informações sobre os cidadãos brasileiros em centenas de bancos de dados. A empresa é também, por exemplo, a responsável pelo pagamento de cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários.

Já o Serpro concentra em seu banco de dados as informações cadastrais tanto de pessoas físicas como de empresas (pessoas jurídicas) e tem todos os dados e a gestão dos sistemas de finanças do governo federal. É a vida contábil do país.

Por último, mas não menos importante, temos a estrutura que mantém tudo nos eixos: a tão falada e incompreendida Seguridade Social. Que significa, nada mais nada menos, um conjunto integrado e ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Chega a ser mais que um conjunto de ações, e sim um conceito estruturante das políticas sociais, cuja principal característica é prezar pela garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado.

Ai fica a pergunta suspensa no ar? Será mesmo que a venda dessas empresas não colocam em ameaça a Seguridade Social e a privacidade dos brasileiros? Dizemos que é muito sim!!!

É um gigantesco risco para a soberania do país, para a segurança dos dados de todos os brasileiros e brasileiras e até de criação de taxas para serviços que hoje são gratuitos. Se essas estatais forem privatizadas, os dados financeiros, profissionais e sociais de quase todos os brasileiros e de empresas nacionais poderão ser cruzados com dados comportamentais disponíveis na Internet sobre os brasileiros para atender aos interesses do capital privado. Além disso, o Estado deixaria de cumprir o papel de garantir e de se responsabilizar pela privacidade do cidadão. E de empresas nacionais também. É muito poder para ser repassado de uma forma tão “estranha” e duvidosa.

Pedro Velasco

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