Presidente do PT-MT, Valdir Barranco, move ADIN contra a Emenda Constitucional nº 119 e defende a preservação ambiental de Mato Grosso
Deputado estadual denuncia que a emenda congela o futuro ambiental do estado e pede urgência no julgamento da ADIN no Tribunal de Justiça.
O deputado estadual e presidente do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT), Valdir Barranco, está intensificando a luta pela preservação ambiental em Mato Grosso por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que questiona a Emenda Constitucional nº 119, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado em 23 de dezembro de 2024. A emenda congela a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) até que 80% das UCs existentes sejam regularizadas, uma medida que, segundo Barranco, representa um grave retrocesso para a preservação ambiental no estado.
A ADIN, protocolada nesta terça-feira (11) através do Diretório Regional do PT Mato Grosso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), visa contestar a legalidade da emenda, que, para o deputado, fere os princípios da Constituição Estadual e da legislação ambiental federal. Para ele, o congelamento da criação de novas áreas de preservação é um golpe na sustentabilidade e na proteção dos recursos naturais de Mato Grosso.
"Essa emenda é um atentado contra o futuro de nosso estado e contra o direito das futuras gerações de viver em um ambiente saudável", afirmou Barranco. "Ao impedir a criação de novas Unidades de Conservação, estamos colocando em risco a biodiversidade, o equilíbrio ecológico e, por consequência, a qualidade de vida da nossa população".
A proposta da Emenda Constitucional nº 119, que restringe a criação de novas UCs até que as já existentes sejam regularizadas, tem sido amplamente criticada por especialistas no campo ambiental. Barranco argumenta que, embora a regularização de áreas já estabelecidas seja importante, a medida não pode ser usada como justificativa para paralisar o avanço na preservação de novas áreas críticas, especialmente em um estado que detém uma das maiores biodiversidades do planeta.
"A criação de novas Unidades de Conservação é uma necessidade urgente, sobretudo em um estado como Mato Grosso, que enfrenta sérios desafios relacionados ao desmatamento e às queimadas. A proposta de congelamento é uma resposta míope e perigosa à crise ambiental que estamos vivenciando", declarou o deputado, destacando a importância de aumentar a quantidade de áreas protegidas no estado.
Para Barranco, a aprovação da emenda sem uma discussão mais ampla com a sociedade e com os especialistas em meio ambiente reflete um descompasso com as reais necessidades do estado. "Essa emenda é uma tentativa de agradar setores que priorizam o lucro imediato em detrimento do meio ambiente e da sustentabilidade. Não podemos permitir que a preservação seja subordinada aos interesses econômicos de curto prazo".
Ao protocolar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, Barranco espera que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalie com urgência o impacto da medida, que ele considera uma violação ao direito constitucional à proteção ambiental e à criação de novas áreas de preservação.
"O que está em jogo é o futuro do nosso estado e da nossa gente. Não podemos adiar mais a implementação de políticas públicas que garantam a preservação dos nossos recursos naturais", concluiu Barranco, reforçando a importância de um julgamento rápido e favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A ação de Barranco destaca a crescente tensão entre os interesses de preservação ambiental e os de desenvolvimento econômico, e coloca a pressão sobre os órgãos judiciais para garantir que Mato Grosso continue sendo um estado comprometido com a conservação de sua rica biodiversidade.
Pedro Velasco
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