PEC da Blindagem: Mandato não pode ser escudo contra a Justiça
Artigo
Eu sou Valdir Barranco, deputado estadual por Mato Grosso, e quero compartilhar minha posição sobre a chamada PEC da Blindagem, que tramita no Congresso Nacional.
Defendo a democracia, o equilíbrio entre os poderes e o respeito à Constituição. É justamente por acreditar nesses princípios que me posiciono contra essa proposta.
A PEC estabelece que deputados e senadores só poderiam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal com autorização das próprias Casas Legislativas. Além disso, cria novas barreiras para prisão e amplia privilégios já existentes. Na prática, isso significa que parlamentares passariam a ter mais proteção do que qualquer cidadão comum. Enquanto a população responde imediatamente por seus atos diante da Justiça, os parlamentares dependeriam de decisões políticas para que seus processos avancem. Isso fere o princípio da igualdade perante a lei.
Também preocupa o fato de que essa medida pode atrasar ou até suspender investigações sérias contra quem ocupa cargo público. O mandato é uma missão temporária, dada pelo povo para servir ao povo, e não pode se transformar em escudo contra a Justiça.
Não se trata de ser contra a proteção da atividade parlamentar. Todos sabemos que o Parlamento precisa ter garantias contra perseguições políticas. Mas o que está em discussão vai além disso, cria uma barreira desproporcional, que abre espaço para impunidade e enfraquece a confiança da sociedade nas instituições.
Por isso, defendo que a melhor forma de fortalecer o Poder Legislativo é justamente pelo exemplo: transparência, responsabilidade e igualdade de todos diante da lei. Se queremos reconquistar a confiança do povo na política, não podemos aprovar medidas que nos afastem daquilo que a sociedade mais exige, justiça, ética e compromisso público.
Eu sou Valdir Barranco e sigo firme defendendo a democracia, a igualdade e os direitos do povo de Mato Grosso.
Valdir Barranco é deputado estadual por Mato Grosso (PT)
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