Buscando proteger e ajudar os moradores e moradoras da Ocupação Brasil 21, localiza em Cuiabá, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei nº 391/2024 que declara a área como utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Estado de Mato Grosso. Com isso, o Estado fica autorizado a promovê-la e ser processada de forma amigável, para destinar o imóvel para criação do Conjunto Habitacional Brasil 21, localizado no Bairro Osmar Cabral.

Com dispensa de pauta aprovada pelos deputados, projeto deve seguir com mais celeridade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt). “Apresentamos esse PL para a área se transformar em um bem público e, por fim, ser disponibilizada para as pessoas que lá moravam e outras que ainda podem vir a morar. A proposta busca assegurar a participação da sociedade na discussão da apropriação, pelo poder público, da propriedade privada, para fins sociais/’, explicou o parlamentar.

Barranco já visitou a Ocupação e também esteve presente durante toda a ação de desapropriação das famílias, realizada nessa segunda-feira (11). “Estive presente, desde cedo, durante todo o processo vergonhoso de desapropriação das famílias. A determinação da justiça está incorreta, pois a ordem apresentada pelo oficial de justiça mostra outro endereço. Isso não pode acontecer. Não pode ser assim, pois temos de ouvir as pessoas afetadas pelas ações do poder público e garantir que eles possam se manifestar, opinar, propor, interagir, ouvir e ser ouvidos, para que o resultado seja benéfico a toda a coletividade”, disse.

O parlamentar também falou que o projeto busca assegurar o respeito e cuidado com toda a comunidade afetada. “Precisamos garantir o respeito à comunidade, especialmente na questão ligada ao aspecto histórico, evitando que a ganância da apropriação de áreas degrade e destrua o passado do local em que se pretenda a realização de obra ou intervenção pública. A expropriação de imóveis ser feita com muito cuidado e muito respeito. Há histórias e pessoas, sonhos e vidas, proteção social e economia envolvidos. E nenhuma destas características pode ser posta de lado em favor da especulação imobiliária, intimamente atrelada à intervenção estatal”, finalizou Barranco.