Mês Internacional da Mulher: Um chamado à ação e à responsabilidade em Mato Grosso
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No dia 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data que nos convida a refletir sobre as conquistas e os desafios enfrentados pelas mulheres em nossa sociedade. Em Mato Grosso, essa reflexão é especialmente urgente diante dos alarmantes índices de violência de gênero que assolam nosso Estado.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2023, Mato Grosso apresentou a maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 mulheres assassinadas para cada 100 mil habitantes. Foram 46 casos registrados no ano passado, mantendo o mesmo número de 2022. Entre janeiro e novembro de 2024, já contabilizamos 42 feminicídios, evidenciando a persistência desse grave problema. Além disso, houve um aumento de 15% nas tentativas de feminicídio, passando de 48 em 2023 para 55 em 2024. Esses números escancaram a urgência de medidas efetivas para proteger nossas mulheres.
Diante desse cenário, é inadmissível a inércia do governo estadual, sob a tutela do governador Mauro Mendes. A ausência de políticas públicas eficazes e de ferramentas de proteção às mulheres contribui para a perpetuação desse ciclo de violência. Não podemos aceitar que tantas vidas sejam interrompidas enquanto o Estado falha em garantir a segurança e a dignidade de suas cidadãs. A cada dia, milhares de mulheres enfrentam diferentes formas de violência. Assédio, agressões e até o descaso na saúde pública são realidades que muitas enfrentam em silêncio. O combate à violência contra a mulher não pode ser apenas discurso. Precisamos criar mecanismos de proteção real e garantir que todas tenham acesso à saúde, informação e acolhimento.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, temos trabalhado incansavelmente para reverter esse quadro. Apresentamos o Projeto de Lei nº 292/2025, que propõe instituir 2025 como o "Ano Estadual de Luta e Enfrentamento pelo Feminicídio Zero". Essa iniciativa busca mobilizar o Estado para a erradicação da violência contra a mulher, por meio de políticas públicas, campanhas educativas e fortalecimento da rede de proteção.
A Lei Nº 11.691/22 leva o debate sobre importunação sexual às escolas, ensinando aos jovens a identificar e denunciar assédio. Educação é a chave para prevenção. Queremos que as novas gerações aprendam sobre respeito e consentimento. Já a Lei Nº 12.476/24 cria as tendas violetas em eventos culturais, espaços de acolhimento para vítimas de assédio e violência sexual. Queremos garantir um ambiente seguro, onde todos possam se divertir sem medo.
Na saúde, a Lei Nº 11.705/22 garante prioridade nos exames de mamografia para mulheres de 40 a 70 anos ou com histórico familiar de câncer de mama. Prevenção salva vidas. Estamos garantindo esse direito. Além disso, a Lei Nº 12.807/25 cria o Programa de Conscientização sobre o Puerpério, oferecendo apoio psicológico e social às mães no pós-parto. Ninguém deve enfrentar a maternidade sozinha. Precisamos acolher essas mulheres.
Já a Lei Nº 12.457/24 proíbe nomeações de locais públicos com nomes de pessoas condenadas por feminicídio ou violência doméstica. Nossa sociedade não pode homenagear agressores, precisamos dar visibilidade às vítimas.
A luta por direitos das mulheres em Mato Grosso tem raízes profundas e é impulsionada por mulheres que marcaram a história com sua coragem e resistência. Entre elas, destacamos Maria Lúcia Falcão, que atuou no movimento sindical e foi uma das vozes mais firmes na defesa dos direitos das trabalhadoras rurais; professora Antonieta Luiza de Souza, pioneira na educação feminina no estado, abrindo caminhos para a emancipação educacional das mulheres; e Rosa Neide Sandes, ex-deputada federal e defensora incansável da equidade de gênero, com projetos voltados à proteção das mulheres e à inclusão social.
Neste Mês Internacional da Mulher, conclamamos toda a sociedade mato-grossense a se unir nessa luta. É fundamental que cada cidadão, instituição e autoridade assuma sua responsabilidade na construção de um Estado onde as mulheres possam viver livres de violência e discriminação. Não podemos mais tolerar a omissão e o descaso diante de tantas vidas perdidas. Que este 8 de março seja um marco de transformação e compromisso coletivo pela proteção e valorização das mulheres em Mato Grosso.
Valdir Barranco, Deputado Estadual e Presidente do PT-MT
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