Mediar conflitos agrários e fundiários é objetivo de câmara setorial instalada na ALMT

Solenidade teve presença de representantes dos três poderes e dos movimentos sociais

Mediar conflitos agrários e fundiários é objetivo de câmara setorial instalada na ALMT

 

A Assembleia Legislativa instalou, na tarde desta quinta-feira (09/03), a Câmara Setorial Temática (CST) para “avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas para efetivação da criação de núcleo interno especializado em soluções alternativas de conflitos em matéria agrária e regularização fundiária rural e urbana”.

A CST surgiu de um requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e contou com representantes do Judiciário e do Executivo que tratam do tema e representantes dos movimentos sociais pela redistribuição e terras.

O deputado Valdir Barranco utilizou de sua experiência com a causa – por sua trajetória enquanto superintendente regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – e trouxe a pauta para o Parlamento estadual. “Eu acredito que esta Câmara Setorial Temática será fundamental para deixar um legado do caminho para fazer a regularização fundiária de Mato Grosso”, avalia, otimista.

A CST foi composta com cinco membros: o assessor jurídico Elvis Antônio Klauk Júnior (presidente), a representante do Instituto de Mediação e Conciliação – Mecon Brasil, Rebeka Vieira (relatora), o representante do Incra/MT , Carlos Eduardo Barbieri Gregório, o procurador da ALMT, Carlos Antônio Dornellas Filho e Nelson Luis Borges de Barros.

O objetivo da CST é promover, em 180 dias, um estudo das legislações referentes à divisão de terras no país e no estado, avaliar como minimizar os conflitos agrários e fundiários e, em segunda etapa, analisar um caso concreto que esteja tramitando em alguma vara agrária para, elaborada uma resposta de atuação, sirva de modelo para solução dos demais casos judicializados. “Colocamos todos os envolvidos para conversar. Reunir esses entes para debater uma questão tão difícil em nosso estado já é uma vitória”, comemora Elvis.

Com esse objetivo concluído, encerra-se a CST e dá-se início a uma Câmara de Mediação, quando a ALMT abrirá espaço para negociações entre as partes, ao invés de deixar a cargo da decisão de algum juiz.  “A CST nada mais é do que um auxílio ao Poder Judiciário”, conclui o presidente da CST.

O representante do Movimento do Assentamento Treze de Outubro, Guimar Rodrigues, foi incisivo em classificar os trabalhadores rurais como “reféns do sistema implantado no país”. Refletiu que não faltam terras em Mato Grosso – do Estado ou da União – e que, “enquanto isso, milhares de trabalhadores seguem reivindicando um pedaço de terra para tirar sustento para a família”.

As três primeiras reuniões da CST já estão agendadas: a primeira será realizada no próximo dia 14, as duas seguintes ocorrerão a cada 15 dias. As demais, segundo explicou o presidente da câmara, serão realizadas conforme demanda, que podem ser com maior ou menor intervalo.

Compuseram a mesa da cerimônia de instalação da CST, além das presenças citadas, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, da Defensoria Pública de Mato Grosso, do Incra e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTS).

ROBSON FRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE

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