Lutando contra o Covid-19, SUS pode ser colocado de lado com o “Camarote da vacina”
Se aprovado pelo Senado, projeto “fura fila” de vacinação irá priorizar empresários e seus funcionários
Após cinco horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de terça-feira (6) o texto-base do projeto de lei nº 948/2021, que permite que a iniciativa privada compre vacinas contra a Covid-19 para imunizar seus próprios funcionários.
Em pleno Dia Mundial da Saúde, comemorado neste dia 7 de abril, os deputados resolvem aprovar um texto que vai contra tudo que se prega o lema nacional “Saúde para todos”. Mas quem são esses todos? Nós bem sabemos quem são esses todos. O texto aprovado autoriza ainda que associações, sindicatos e cooperativas também adquiram vacinas para seus associados ou cooperados. O projeto ainda precisa passar pela análise do Senado.
Esse Projeto 948 é o verdadeiro sinônimo de fura fila. Ele desmonta o SUS. Nessa pandemia, até agora, foi o SUS que salvou vidas pobres e ricas. E com essa aprovação, de uma hora pra outra, os fura filas vão comprar vacinas e se vacinar, como bem achar que devem. Vão deixar os pobres nas filas e morrendo. Mais uma atitude imoral das pessoas que se acham no direito de serem priorizadas na campanha de vacinação.
O SUS é um sistema que abrange todas as pessoas, e vacinar nele é um direito de todas e todos e o dever de cumprir isso é do Estado. E a aprovação desse projeto chega para acabar com as campanhas prioritárias e afirma, mais uma vez, a imparcialidade neste país. A equidade é importante como a garantia de justiça social, mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia. Que seja, portanto, garantida igualdade de acesso às cidadãs e cidadãos brasileiros na vacinação contra a Covid-19.
O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas de âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Devido à magnitude desta campanha de vacinação que tem como meta cobrir toda a população e a limitação da oferta de vacinas no mercado internacional, países como o Brasil têm definido um modelo de prioridades para sua implementação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.
Somente o SUS, por intermédio do PNI, poderá garantir a vacinação de toda a população brasileira com base nesses critérios. Numa sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso preferencial à vacinação contra a Covid-19. É inadmissível, portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio da compra de vacinas em clínicas privadas.
Atualmente, o Brasil é a quinta nação que mais adquiriu vacinas em todo o mundo, mas é apenas o 18º no número de pessoas vacinadas, com cerca de 500 mil doses aplicadas diariamente, enquanto a China, país que lidera a vacinação no mundo, chega a aplicar 2 milhões de doses diariamente. Se essa privatização da compra da vacina for aprovada será um escândalo com escalas mundiais. Vai piorar ainda mais a situação do Brasil, deteriorar o SUS e matar ainda mais pessoas.
É muito triste o que a gente está vivendo. E nesse momento estão quebrando o SUS. Porque o SUS é baseado na universalidade e na gratuidade. São princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde. Quando decidem que o empresário pode comprar, e ele escolher quem vai vacinar, estão passando a rasteira em tudo que o SUS construiu e luta para manter. Isso é muito grave. Com esse “camarote da vacina”, querem perpetuar um fura-fila privado com recursos públicos. Nenhum outro país do mundo permitiu isso. Mas tudo no Brasil é capaz de acontecer quando o interesse privado quer elevar o público.
Pedro Velasco
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