Leis que obrigam a desinfecção e limpeza dos ônibus e prorrogam a validade de documentos comemoram um ano

Os dois projetos, pensados pelo deputado Barranco, estão em vigor para auxiliar a população e conter o avanço do Covid-19

Leis que obrigam a desinfecção e limpeza dos ônibus e prorrogam a validade de documentos comemoram um ano

Nesta quarta-feira (28), duas leis elaboradas pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) comemoram um ano desde suas sanções em abril de 2020. As leis 11.115 e 11.117 foram pensadas em meio ao caos que o Estado de Mato Grosso vivia e ainda vive com a pandemia de Covid-19, para beneficiar todas as pessoas que residem e transitam pelo Estado, e assim ajudar a conter o avanço do vírus.

“Pensamos nessas duas propostas com o único intuito de ajudar a população mato-grossense. Com o vírus transitando entre nós, temos de pensar em algumas formas de evitar ao máximo a transmissão entre as pessoas. E ambas as leis estão ai para isso, para fazer com que o povo circule melhor pelos municípios, além de fazer com que fiquem em casa enquanto der e precisar”, disse Barranco.

Lei 11.115/2020

Determina a desinfecção e limpeza dos veículos de transporte público pelas concessionárias que atuam em Mato Grosso. Toda a higienização deve ser realizada fora do horário de funcionamento dos serviços de transporte de passageiros ou nos intervalos de circulação. Segundo a nova legislação, caberá aos órgãos do Poder Executivo a devida fiscalização das empresas. Aquelas que descumprirem a determinação podem ter suas concessões suspensas ou cassadas pelo poder concedente.

“Esta é mais uma contribuição do nosso mandato no enfrentamento ao coronavírus que já contaminou 356.629 pessoas em nosso estado e provocou 9.631 mortes. O risco de contaminação no transporte público é claro e não podemos deixar a população desprotegida. Toda e qualquer medida de contenção é necessária e deve ser colocada em vigor o quanto antes”, justificou o deputado.

Lei 11.117/2020

Prorroga a validade de documentos públicos em todo o estado. Entre os documentos estão certidões, autorizações e permissões públicas. A legislação também autoriza a suspensão de vistorias no setor de transportes, garantindo ao cidadão a renovação automática das licenças exigidas pelo estado e seus 141 municípios.

“Esta legislação garante os direitos dos cidadãos e cidadãs de ainda se manterem no isolamento social com a validação dos documentos que tenham prazo de validade estipulado pelo poder público. A medida ainda vigora em todo o Estado”, explicou o deputado.

Pedro Velasco

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