Lei que garante transparência sobre número de leitos vagos na rede privada de hospitais completa um ano

Atualização diária da taxa de ocupação é necessária para as ações do Estado

Lei que garante transparência sobre número de leitos vagos na rede privada de hospitais completa um ano

A Lei 11. 165/2020, que determina que os hospitais da rede privada informem à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) a taxa de ocupação de seus leitos de enfermaria e UTI nos períodos de emergência sanitária ou calamidade pública está completando um ano de sanção nesta terça-feira (13). De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a lei determinou que os hospitais divulguem a quantidade de vagas de suas enfermarias e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Pensamos a proposta, visando ajudar principalmente a população que se viu, em vários momentos, desalentadas pela saúde pública, mas também em dar transparência no alto índice de doentes em Mato Grosso, com isso fazer com que o Estado tome decisões. E vemos que isso está surtindo efeito positivo.

“A publicação da taxa de ocupação dos leitos particulares está auxiliando o governo a tomar decisões importantes, como a contratação de vagas nestes hospitais na falta de leitos públicos. É preciso lembrar que a pandemia do novo coronavírus superlotou os hospitais do SUS e que o estado precisa, ainda assim, garantir atendimento médico a todos os cidadãos”, explicou o parlamentar.

Como determinado na lei, a periodicidade da divulgação foi definida pela SES, que decidiu pela atualização ser realizada à cada 24 horas, para justamente manter a atuação do governo de acordo com a situação que estamos vivendo e deixar todas as pessoas atualizadas quanto o nível de infecção que o vírus está em Mato Grosso.

E isso está sendo cumprido, estamos vendo a difusão da taxa de ocupação, tanto em leitos quanto nas UTIs, ser realizada da maneira que está descrita na Lei 11. 165/2020.

“O que estamos vendo hoje, essa propagação diária do nível de ocupação dos hospitais de MT, faz total diferença para termos a real noção e preocupação de como está se portando o Covid-19. A disseminação do vírus é mortal, mas a disseminação das vagas também faz toda diferença para o nível de ações que o governo terá de tomar, à partir de sua atualização diária”, concluiu Barranco.

Covid-19 em MT

Na última atualização, realizada na tarde desta segunda-feira (12), nas últimas 24 horas, Mato Grosso registrou 465.835 casos confirmados da Covid-19, sendo registrados 12.344 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.355 novas confirmações de casos. Dos 465.835 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.234 estão em isolamento domiciliar e 443.848 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 405 internações em UTIs públicas e 248 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 75,14% para UTIs adulto e em 28% para enfermarias adulto.

Pedro Velasco

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