Instruções para a criação do CEP Rural é aprovado em 1ª votação
A proposta é de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na última quarta-feira (16), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 637/2022, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que institui diretrizes para a criação do CEP Rural - código de georreferenciamento - nas propriedades rurais e agroindustriais do Estado de Mato Grosso, para fins de identificação e localização.
O parlamentar defende o PL dizendo que um dos obstáculos a um crescimento sustentável do campo é a ausência do mapeamento e da localização postal das propriedades rurais em todo o país.
“A instalação do programa irá facilitar o acesso ao campo e funcionará como uma espécie de endereçamento inclusive para os meios digitais, com benefícios reais para o homem do campo. O campo tem sido foco de ações de empreendedorismo em Mato Grosso, mas que ainda existem muitas barreiras que bloqueiam o seu crescimento exponencial”, explicou.
O CEP Rural consiste em um código simplificado de georreferenciamento que permite oferecer o endereçamento cadastrado, facilitando o livre fluxo de pessoas, correspondências e mercadorias.
Conforme um dos trechos da proposta, a Secretaria de Estado Agricultura Familiar (SEAF) deverá utilizar o modelo já disponibilizado em outros estados da federação, para viabilizar a inserção e registro do CEP Rural.
Barranco também disse que “a modernização de entrepostos de abastecimento, construção e ampliação de estradas, fomento ao agronegócio, entre outras medidas, estão entre as ações que promovem o desenvolvimento econômico e social nas áreas rurais e remotas. Entretanto, um dos obstáculos a um crescimento sustentável dessa economia é a ausência do mapeamento e da localização postal das propriedades rurais em todo Brasil”.
Pedro Velasco
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