Governo Lula repassa R$ 75 milhões do FPM para municípios de Mato Grosso
Objetivo é compensar perdas provocadas por medidas eleitoreiras e irresponsáveis adotadas pelo governo passado
Os 141 municípios de Mato Grosso começaram a receber os R$ 75 milhões de reais referentes ao (Fundo de Participação dos Municípios), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.
Cuiabá, capital de Mato Grosso, é a que receberá a maior fatia, com R$ 5,1 milhões. Na sequência, Rondonópolis, Sinop, Várzea Grande, Sorriso e Tangará da Serra são os cinco que receberão mais recursos do FPM. Os três primeiros, R$ 2,5 milhões, cada. Os outros dois, R$ 1,45 milhão.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT), ressaltou a legitimidade e a justiça do movimento liderado pelos prefeitos, destacando a necessidade de um olhar mais atento para com as prefeituras e seus gestores. Ele lembrou que essa preocupação não é recente, mas remonta à Constituição de 1988, quando o pacto federativo foi estabelecido. Naquele momento, o FPM era composto por apenas 17% dos recursos, um ponto de partida que o deputado considera injusto.
O parlamentar também lembrou que, “somente em 2003, durante o governo do presidente Lula, houve avanço, elevando a participação para 23,5%. Posteriormente, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, houve mais um aumento no FPM, alcançando um patamar mais justo”. O deputado salientou ainda que a participação no FPM finalmente atingiu 24,5% em 2014. “É importante ressaltar que teremos do governo federal a garantia de que a manutenção do FPM não seja menor do que 2022”, pontua.
Há pouco mais de duas semanas, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
Além do FPM, o estado de Mato Grosso receberá R$ 44,5 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação. Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
FPM
O FPM é uma transferência de recursos financeiros da União para os municípios de todo o Brasil. O cálculo da quantia considera a população de cada município brasileiro e a renda per capita de cada estado. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é a base para ambos os dados.
Compensar perdas geradas por Bolsonaro
O ato de Lula tem o objetivo de compensar perdas provocadas por medidas eleitoreiras e irresponsáveis adotadas pelo governo passado. Em 2022, o ex-presidente, em uma disputa com os governadores, sancionou alterações na cobrança do ICMS para forçar a redução do preço de itens como o diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Obrigados a reduzir as alíquotas do imposto, os estados registraram perdas de receitas, o que afetou fortemente os municípios e a qualidade dos serviços prestados à população.
Sensível às dificuldades provocadas pela medida, o presidente Lula assumiu com os governadores o compromisso de compensar as perdas na arrecadação do ICMS. Também assegurou que nenhuma prefeitura receberia menos recursos do FPM em 2023 do que em 2022. Promessas que estão sendo cumpridas.
“É assim que esse país tem que ser gerido. É assim que esse país tem que ser administrado. Esse país não pode ser administrado por alguém que se nega a conversar com alguém que não pensa como ele. Esse país não pode ser governado por alguém que tem uma preferência religiosa e nega os outros. Que tem uma preferência do time de futebol e nega os outros”, afirmou.
“Nunca perguntei de que partido era o prefeito. Nunca perguntei de que partido era o governador. Não me interessa. Não me interessa saber se o governador gosta de mim ou não gosta de mim. O que me interessa saber é se ele foi eleito democraticamente para dirigir os interesses do povo do seu Estado”, finalizou Lula.
Pedro Velasco
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