O deputado estadual Valdir Barranco (PT) comemorou em suas redes sociais, nessa sexta-feira (22), a sanção da Lei nº 14.757/2023, realizada pelo presidente Lula, que autoriza a homologação, pelo Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), de trabalhadores e trabalhadoras rurais que ocupam e exploram parcelas de assentamento, desde que eles comprovem o uso do lote há mais de 1 ano. O projeto foi apresentado pelo ministro e senador Carlos Fávaro (PSD).

“É com muita alegria que anuncio a sanção dessa nova lei. Tão importante para a agricultura familiar de Mato Grosso e do Brasil. A Lei 14.757 tem uma minuta de minha autoria, que foi incorporada ao projeto de lei do senador Fávaro. Uma vitória gigantesca para todos os camponeses e camponesas do estado e do país. Viva a reforma agrária”, disse o parlamentar, que é membro da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt).

Segundo também um dos trechos da nova legislação, a regularização será processada a requerimento de quem estiver na posse plena do lote ou, de ofício, pelo Incra, desde que o projeto de assentamento tenha sido criado há mais de 2 anos.

Barranco ainda agradeceu aos esforços de todos os envolvidos em garantir essa nova lei. “Gratidão ao senador e ministro Carlos Fávaro por nos receber, ouvir e levar a frente essa demanda de tanta importância! Obrigado presidente Lula! Obrigado ao presidente do Incra, Cesar Aldrighi! Obrigado ministro do desenvolvimento agrário e agricultura familiar, Paulo Teixeira! Viva a reforma agrária!”, finalizou.