Garantia de comunicação digital entre hospitais e familiares de pacientes com Covid-19 completa um ano

Lei assegura que mensagens sobre estado de saúde dessas pessoas devem ser enviadas aos familiares diariamente

Garantia de comunicação digital entre hospitais e familiares de pacientes com Covid-19 completa um ano

Um dos maiores desesperos para familiares com parentes acometidos pela Covid-19 era o de não receber informações sobre o estado de saúde de seus entes queridos. Mas essa desinformação acabou faz um ano, quando a Lei 11.168/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), determinou que a implantação de procedimento virtual para o envio de informações e acolhimento de familiares de pessoas internadas por Covid-19. Ela vale tanto para hospitais da rede pública quanto para instituições privadas instalados no estado.

Segundo a nova lei, “ao receberem os pacientes em suas enfermarias, CTIs (Centros de Tratamento Intensivo) ou UTIs (Unidade de Tratamento Intensivo), estas instituições de saúde devem providenciar, já na entrada do paciente, um formulário que contenha dados de ao menos 1 (um) familiar ou pessoa próxima capaz de receber informações sobre o estado de saúde do paciente”.

A lei determina o envio de informações por meio digital, via aplicativo de mensagem, e em formato de áudio. Na impossibilidade de adoção desta medida, as informações deverão ser enviadas via e-mail ou por outra via de comunicação eletrônica. Em último caso, por contato telefônico.

O parlamentar que ficou 81 dias internado, a maioria deles intubado e desacordado, explicou que essa falta de qualquer tipo de contato com seus familiares faz muito mal para os pacientes. Essa aproximação, mesmo que de maneira digital, anima os pacientes.

“Eu passei por isso durante o tempo em que estive internado. A falta de contato com seus familiares e amigos faz muita falta. E o contato com eles faz toda diferença na recuperação, à partir do momento que você os vê a felicidade aumenta e sua motivação também. Saber que tem pessoas preocupadas com você e que torcem pela sua recuperação fazem sua força e vontade de melhorar aumentarem”, disse Barranco.

Nos casos de internação de pessoas inconscientes ou que não saibam informar o contato de pelo menos um familiar ou pessoa próxima, o hospital deverá iniciar, imediatamente, a busca ativa com auxílio de assistente social. As informações devem ser atualizadas e enviadas diariamente ao responsável cadastrado.

Em caso de óbito do paciente internado, o hospital também deverá utilizar o novo meio de comunicação. A mensagem deverá conter informações acerca da causa mortis e os procedimentos necessários para a liberação do corpo. Os hospitais estão proibidos de encaminhar ou disseminar estas mensagens sobre o estado de saúde dos pacientes para qualquer outra pessoa que não esteja cadastrada.

Pedro Velasco

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