Divulgação e compartilhamento de Fake News que envolvem a Covid-19 estão sendo combatidas em Mato Grosso há um ano

Lei 11.128/2020, de autoria do deputado Barranco, vêm combatendo e punindo a disseminação de notícias falsas desde maio do ano passado

Divulgação e compartilhamento de Fake News que envolvem a Covid-19 estão sendo combatidas em Mato Grosso há um ano

Desde 2020, com tantos desafios e inseguranças que envolvem a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o mundo ainda enfrenta e tenta combater a propagação de notícias falsas sobre o enfrentamento da doença, as chamadas “Fake News”. Considerando que essa propagação de notícias falsas na saúde ganhou ainda mais amplitude com a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou há um ano atrás, no dia 14 de maio de 2020, a Lei nº 11.128/20, que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso.

Elaborada pelo deputado Valdir Barranco (PT), a proposta evitou e ainda busca impedir que a desinformação comprometa as políticas e ações de combate à doença. Com multa que varia de 20 a 200 Unidade Padrão Fiscal (UPFs) e pode ultrapassar R$ 30 mil, todo o valor arrecadado com as punições estão sendo revertidos para o apoio do tratamento de epidemias em Mato Grosso. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em março deste ano, o valor da UPF é de R$ 188,70.

Barranco defende a importância da ação dessa legislação se manter muito ativa, para coibir pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves.

“A divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grandes prejuízos à sociedade, principalmente em tempos de pandemia pelo coronavírus. Esta Lei vem punindo de forma pecuniária os infratores com vistas a evitar este tipo de atitude. Contudo, ressalto, que não se trata de tolher a liberdade de expressão individual ou de imprensa, mas de preservar e valorizar informações verdadeiras para o bem de todos nós. Espero, sinceramente, que as pessoas se conscientizem e que o Estado não precise punir ninguém”, disse o deputado.

Toda a lei foi alinhada pensando e seguindo uma preocupação mundial em criar normas para regulamentar e combater tal prática, com monitoramento de notícias falsas e desativação das contas e perfis digitais o mais rápido possível. Mesmo após esse um ano desde sua sanção, a principal dificuldade sobre o assunto ainda é quanto à definição do que seriam fake news e sobre a imputação dos responsáveis pela criação e propagação dos conteúdos. O desafio é criar uma regulação que não restrinja a liberdade de expressão.

O parlamentar diz que não podemos permitir que tal ação, seja ela realizada de maneira pensada ou sem querer, se mantenha sem a devida orientação ou punição das autoridades.

“Uma Fake News pode atingir inúmeras pessoas em poucos minutos e acarretar prejuízos morais e financeiros. Se a notícia não for desmentida rapidamente pode gerar e acarretar em um colapso, as pessoas entrariam em desespero e iriam imediatamente aos mercados para comprar os alimentos e estocar, o que causaria a superlotação desses mercados, os alimentos iriam acabar e consequentemente gerando a escassez de alimentos”, finalizou Barranco.

Pedro Velasco

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