Fachin anula ações da Lava Jato e Lula está elegível
O ministro do STF, Edson Fachin, entendeu que Sérgio Moro foi parcial na decisão
Arquivo pessoal
Todas as ações penais criadas pela Lava Jato em Curitiba contra o ex-presidente Lula foram anuladas, nesta segunda-feira (8), pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Com isso, após uma condenação injusta de três anos e oito meses imposta pelo então juiz Sérgio Moro, as condenações contra o ex-presidente já não valem mais. Ele também recupera seus direitos políticos e pode se candidatar a qualquer cargo público.
Fachin analisou um habeas corpus apresentado, em novembro passado, pelos advogados de Lula, que questionavam a autoridade da Vara na qual Moro atuava para julgar as quatro ações agora anuladas — a do tríplex do Guarujá, a do sítio em Atibaia, a da sede do Instituto Lula e a sobre doações ao instituto.
“Concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais”, escreveu Fachin na decisão. O ministro também determinou “a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.
Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmaram que a decisão de Fachin “é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula.
Pedro Velasco
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