Empresas prestadoras de serviços públicos serão obrigadas à reparar todos os estragos causados em calçadas e vias públicas de Mato Grosso

Aprovado em primeira votação, projeto do deputado Valdir Barranco impõe que os responsáveis pelos danos, os consertem em até 60 dias

Empresas prestadoras de serviços públicos serão obrigadas à reparar todos os estragos causados em calçadas e vias públicas de Mato Grosso

É comum, infelizmente, que calçadas brasileiras e vias públicas estejam repletas de buracos que, muitas vezes, dão causa para diversos acidentes para os pedestres e motoristas. Qualquer pessoa que já andou pelas calçadas ou ruas de sua cidade já deve ter percebido que caminhar deve ser um ato de coragem e bastante atenção. Os calçamentos e vias públicas são geralmente sofríveis. Perdoe-me Carlos Drumond de Andrade, mas no meio do caminho o pedestre e o motorista encontrará não apenas uma pedra, mas também um buraco na calçada, uma cratera na rua,um bueiro solto, uma tampa fora do lugar, além de tantos outros problemas… E quem cuida disso? O governo? A prefeitura? O cidadão? Alguma empresa?

Pensando nesse problema crônico encontrado em vários municípios de Mato Grosso, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) decidiu elaborar um Projeto de Lei que obriga as empresas prestadoras de serviços públicos à reparar todo e qualquer danos causados em calçadas e vias públicas.

“Criamos o projeto pensando unicamente e principalmente no impacto que essas obras inacabadas e mau realizadas afetam toda a população mato-grossense. Não podemos deixar que os prejuízos em calçadas e ruas, que tem uma origem direcionada, possam atingir diretamente moradores que não tem qualquer relação com a causa do problema, venham a ser lesados futuramente por esses inconvenientes”, disse Barranco.

Aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa, um trecho da proposta nº178/2020 visa que a reparação feitas pelas prestadoras seja realizada com o material da mesma qualidade do bem danificado e em até 60 dias, contados a partir do término do serviço que deu origem ao problema.

“São várias e extensas as listas com as reclamações oriundas dos cidadãos de casos de algumas prestadoras de serviços que deixam, por exemplo, após a execução de uma obra ou reforma, buracos nas vias ou calçadas, algo que causa diversos transtornos. E estipulamos esse prazo de 60 dias para eles solucionarem o caso o mais rápido possível e com um mínimo de contratempo para os moradores”, explicou.

Em um eventual atraso no término e na entrega da obra, a empresa responsável pelo serviço será punida com multas administrativas diárias.

Pedro Velasco

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