Deputado Valdir Barranco pede investigação do TCE sobre excesso de contratos temporários no Governo de Mato Grosso
Parlamentar afirma que irá protocolar representação para apurar possíveis irregularidades nas contratações temporárias do Estado, cobra convocação de concursados e questiona a ocupação de cargos públicos, principalmente na educação
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (8), o deputado estadual Valdir Barranco anunciou que irá protocolar uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que o órgão investigue o elevado número de servidores contratados temporariamente pelo Governo de Mato Grosso e apure possíveis irregularidades na ocupação de cargos públicos. O parlamentar defendeu uma fiscalização rigorosa sobre a política de contratações do Executivo, especialmente na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), onde, segundo ele, a maioria dos profissionais atua sob contratos temporários.
Ao justificar a iniciativa, Barranco afirmou que a situação representa um desrespeito aos candidatos aprovados em concursos públicos e compromete a qualidade da prestação dos serviços públicos. Segundo o deputado, milhares de profissionais dedicaram tempo e recursos para conquistar uma vaga efetiva, mas continuam sendo preteridos pela manutenção de contratos temporários.
“Quero prestar minha solidariedade aos concursados que estudaram, se prepararam, investiram tempo, dinheiro e dedicação para conquistar uma vaga no serviço público e hoje assistem essas vagas sendo ocupadas por contratos temporários. Isso afronta o concurso público, desvaloriza quem se preparou e precisa ser investigado com rigor.”
Barranco afirmou que, somente na rede estadual de ensino, cerca de 75% dos servidores estariam contratados de forma temporária, enquanto aprovados em concursos permanecem sem convocação. Para ele, esse cenário exige a atuação dos órgãos de controle para verificar se as contratações atendem aos princípios constitucionais da administração pública.
Durante o pronunciamento, o parlamentar também citou investigações realizadas no Estado do Rio de Janeiro envolvendo contratações de servidores e defendeu que o mesmo nível de fiscalização seja adotado em Mato Grosso.
“Vou encaminhar uma representação ao Tribunal de Contas para que faça uma investigação profunda e independente e verifique se Mato Grosso não está vivendo uma situação semelhante à identificada no Rio de Janeiro. A população tem o direito de saber se esses contratos atendem ao interesse público ou se existe qualquer tipo de irregularidade que esteja prejudicando o Estado e os concursados.”
O deputado ressaltou que a representação não faz acusações, mas busca garantir transparência e assegurar que todas as contratações sejam submetidas ao controle externo. Segundo ele, a investigação é necessária para verificar a legalidade dos vínculos temporários e a real necessidade de manutenção desse modelo de contratação.
Barranco também argumentou que a substituição de servidores efetivos por temporários produz impactos que vão além da frustração dos aprovados em concursos. Na avaliação do parlamentar, a prática compromete a continuidade das políticas públicas, enfraquece a estrutura permanente do Estado e afeta o equilíbrio financeiro da previdência dos servidores.
“Quando o Estado deixa de convocar concursados e opta por ampliar contratos temporários, quem perde não é apenas o candidato aprovado. Perde toda a sociedade, que passa a conviver com a precarização do serviço público, e perde também a previdência estadual, que deixa de arrecadar recursos fundamentais para garantir sua sustentabilidade no futuro.”
Ao final do pronunciamento, Barranco confirmou que a representação será formalizada junto ao Tribunal de Contas do Estado para que o órgão analise a legalidade das contratações temporárias, a ocupação dos cargos públicos e eventual necessidade de adoção de medidas corretivas, caso sejam constatadas irregularidades.
Pedro Velasco
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