Deputado Valdir Barranco exige apuração rigorosa após MPF apontar elementos que ligariam o ex-governador Mauro Mendes a esquema de mercúrio ilegal
Parlamentar citou decisões judiciais, Operação Hermes e investigação sobre suposto uso de mercúrio ilegal e afirmou que gravidade dos indícios exige apuração rigorosa
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) voltou a cobrar esclarecimentos sobre investigações que envolvem o ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes e pessoas próximas a ele. Durante pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (19), o parlamentar citou decisões judiciais recentes, as restrições impostas a investigados e os novos elementos apresentados no âmbito da Operação Hermes, que apura um esquema de comércio e utilização ilegal de mercúrio. Segundo informações divulgadas sobre o caso, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que há elementos que justificariam o encaminhamento da investigação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão do foro relacionado ao cargo ocupado por Mauro Mendes à época dos fatos.
Barranco iniciou o pronunciamento mencionando uma decisão da Justiça Eleitoral que, segundo ele, determinou que não poderia mais fazer determinada referência ao governador durante seus discursos. Em seguida, afirmou que existem outros processos e decisões judiciais que, na sua avaliação, precisam ser acompanhados pela sociedade. “Eu não posso mais fazer aquela pergunta. Mas é interessante que, nas decisões judiciais, estão claramente colocados indícios fortíssimos que envolvem muita gente ligada a esse núcleo de poder. São investigações que precisam ser acompanhadas com seriedade e transparência”, declarou.
O deputado também mencionou uma decisão atribuída ao ministro Flávio Dino e as medidas determinadas no âmbito de outra investigação envolvendo pessoas ligadas ao ex-governador. Reportagens recentes sobre a Operação Heritage informaram que a decisão judicial determinou medidas contra integrantes ligados à família de Mauro Mendes e apontou suspeitas relacionadas a recursos de um acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. (Fatos de Mato Grosso) Barranco chamou atenção para a dificuldade prática que, segundo ele, poderá existir para o cumprimento de eventuais restrições de contato entre pessoas próximas.
“É uma situação muito grave. Se a Justiça determina que determinadas pessoas não podem manter contato, não podem se encontrar ou se relacionar, isso precisa ser cumprido rigorosamente. Não cabe a nós antecipar condenação de ninguém. Quem tem que analisar as provas é a Justiça. Mas também não podemos fingir que não estamos vendo a dimensão dos fatos que estão sendo investigados”, afirmou.
Operação Hermes
Na sequência, Barranco concentrou parte do discurso na Operação Hermes, investigação da Polícia Federal relacionada ao comércio clandestino de mercúrio utilizado em atividades de mineração. O parlamentar lembrou que, inicialmente, as informações públicas sobre a operação estavam concentradas principalmente no filho do ex-governador, Luís Antônio Taveira Mendes, que figurava como sócio de empresas investigadas. A Justiça Federal de Campinas já havia determinado medidas cautelares contra o empresário no curso da investigação.
“Quando essa operação começou, nós acompanhávamos as informações e parecia que o foco estava apenas no filho do governador. Agora surgem novos elementos apresentados pelo Ministério Público Federal e que precisam ser analisados pela Justiça. É uma investigação que envolve uma substância extremamente perigosa, que pode causar danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, disse Barranco.
O deputado citou os elementos que, segundo as informações apresentadas pelo MPF, relacionariam Mauro Mendes e integrantes de sua família à Mineração Aricá. Entre eles estão a participação da Maney Participações Ltda. no quadro societário da empresa, a presença de familiares na sociedade, interceptações telefônicas e telemáticas, depoimentos, registros de produção e suspeitas de utilização de notas fiscais com descrições falsas para ocultar a comercialização de mercúrio. Informações divulgadas sobre a Operação Hermes também registram que a Mineração Aricá esteve entre as empresas investigadas pela Polícia Federal no esquema de comercialização ilegal do produto.
Barranco destacou especialmente as mensagens e áudios citados nas investigações. “Tem áudio, tem interceptação, tem documento, tem depoimento, tem registro de empresa e tem uma série de elementos que agora precisam ser confrontados pela Justiça. Quando aparece uma fala dizendo que determinado garimpo seria do Mauro, quando aparecem negociações de mercúrio ‘com papel e sem papel’ e quando existem documentos sendo analisados pelos investigadores, isso precisa ser esclarecido”, afirmou.
Segundo reportagens que reproduziram trechos do inquérito da Operação Hermes, um dos áudios mencionados pela investigação registra uma referência ao “Mauro” durante negociação de mercúrio, enquanto documentos apontariam para o uso de descrições como “bola de ferro” para produtos que, segundo os investigadores, seriam mercúrio clandestino. As reportagens ressaltam que a simples menção ao nome de Mauro Mendes nos diálogos não equivale, por si só, à comprovação de responsabilidade criminal.
O parlamentar também mencionou a participação de Luís Antônio Taveira Mendes na estrutura empresarial investigada. “Há depoimentos e elementos que precisam ser esclarecidos sobre a atuação do filho do ex-governador dentro da empresa. Tudo isso está nos autos e precisa ser analisado pelas autoridades competentes. Não cabe julgamento antecipado, mas também não cabe esconder os fatos”, declarou.
Ao abordar as investigações, Barranco afirmou que não se trata apenas de uma questão política, mas de possíveis crimes que precisam ser esclarecidos pelas instituições responsáveis. “Eu não estou aqui fazendo julgamento. Estou cobrando investigação. Quem tiver culpa precisa responder e quem for inocente precisa ter o direito de provar sua inocência. O que não podemos aceitar é que o poder político ou econômico seja utilizado para impedir que a verdade apareça”, afirmou.
O deputado também fez referência à CPI instalada na Assembleia Legislativa a partir das investigações da Operação Espelho, que apurou suspeitas relacionadas à área da saúde. Barranco lembrou que o caso também envolve investigação policial e citou a convocação do ex-secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo para prestar depoimento à comissão.
“Esta Casa já viu nascer uma CPI a partir de uma operação da Polícia Civil que investigou denúncias de desvios na saúde. Agora temos a Operação Hermes, temos outras investigações e temos decisões judiciais envolvendo pessoas que ocuparam ou ocupam posições de poder. É muita coisa acontecendo ao mesmo tempo. A sociedade quer respostas”, afirmou.
Para Barranco, o momento exige que as instituições cumpram seu papel e que as investigações avancem sem interferência política. “Mato Grosso é um estado que precisa de investimentos em saúde, educação, infraestrutura, agricultura familiar e em tantas outras áreas. O dinheiro público precisa estar a serviço da população. Por isso, diante de qualquer suspeita de corrupção, desvio, crime ambiental ou tráfico de substâncias ilegais, a investigação precisa ser profunda e independente”, declarou.
Ao concluir, o parlamentar reforçou a defesa do direito de defesa dos investigados, mas afirmou que isso não pode significar ausência de responsabilização quando houver comprovação de crimes. “Eles terão o tempo e os meios legais para apresentar suas defesas e provar o que tiverem que provar. Mas nós também temos o dever de fiscalizar. Eu vou continuar fazendo o meu papel: acompanhar as investigações, cobrar transparência e defender que a lei seja igual para todos. Ninguém está acima da lei”, concluiu.
Pedro Velasco
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