Deputado Valdir Barranco denuncia publicidade disfarçada de bets em uniformes de Palmeiras, Fluminense, Vasco e São Paulo e cobra investigação federal
Parlamentar protocolou representações contra os quatro clubes e exige fiscalização sobre possíveis manobras para manter a divulgação de casas de apostas.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) levou ao governo federal uma denúncia sobre possíveis estratégias de publicidade disfarçada de casas de apostas no futebol brasileiro. Nesta terça-feira (3), o parlamentar protocolou representações administrativas cobrando investigação sobre Palmeiras, Fluminense, Vasco da Gama e São Paulo, que neste fim de semana entraram em campo estampando nos uniformes marcas de plataformas de conteúdo esportivo que possuem vínculos com grupos empresariais anteriormente associados às bets.
A iniciativa questiona uma possível manobra para contornar a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. Para Barranco, é necessário investigar se a substituição dos nomes comerciais representa uma mudança legítima de atividade ou apenas uma estratégia para manter a exposição das marcas de apostas, driblando as restrições estabelecidas pela legislação federal.
Os casos envolvem o Palmeiras, que substituiu a Sportingbet pela Sporting Blog; o Vasco da Gama, que passou a divulgar a Sporting Bot, vinculada à Sportingbet; e São Paulo e Fluminense, que trocaram a Superbet pela marca Superscore, associada ao mesmo grupo econômico.
"Não podemos aceitar que a lei seja tratada como uma brincadeira. Proibiu a publicidade das bets, mas agora aparecem outros nomes, outras marcas, outras fachadas comerciais, ocupando exatamente o mesmo espaço nos uniformes. É preciso investigar o que está por trás disso. Se for uma estratégia para continuar fazendo propaganda de apostas, estamos diante de uma tentativa de driblar a legislação e desrespeitar uma decisão que tem como objetivo proteger milhões de brasileiros", afirmou Barranco.
As representações foram encaminhadas à ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, com pedido de encaminhamento ao Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. Os documentos também foram enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte.
O parlamentar solicita que os órgãos federais investiguem os vínculos societários, comerciais e financeiros entre as marcas estampadas nos uniformes e as antigas casas de apostas, além de possíveis campanhas cruzadas, redirecionamentos digitais e mecanismos de promoção indireta. Também pede esclarecimentos aos clubes e às empresas envolvidas e a adoção das medidas administrativas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
STF discute futuro das bets enquanto população se mobiliza
A iniciativa de Barranco acontece em um momento decisivo para o debate nacional sobre as apostas esportivas. Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux, para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026 e os questionamentos apresentados por entidades do setor que buscam reverter a proibição das bets no país.
O debate ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, que questiona a medida do governo federal. Clubes de futebol, representantes de empresas de apostas, órgãos públicos e outras instituições participam da discussão, que poderá contribuir para a análise dos questionamentos apresentados à Corte.
Enquanto setores econômicos e entidades esportivas discutem a retomada das apostas, uma expressiva mobilização popular manifesta posição contrária. O abaixo-assinado nacional contra a volta das bets já alcançou 1,2 milhão de assinaturas em menos de 24 horas, demonstrando a dimensão da preocupação da sociedade com os impactos das apostas on-line sobre a vida dos brasileiros.
"Enquanto existem empresas e clubes pressionando para que as bets voltem a funcionar, existe uma população inteira preocupada com o que está acontecendo dentro das casas brasileiras. São trabalhadores perdendo salários, famílias endividadas, pessoas adoecendo e crianças e adolescentes sendo expostos diariamente à propaganda de apostas. Não estamos falando de um simples negócio ou de uma disputa comercial. Estamos falando de saúde pública, de proteção social e da vida das pessoas", declarou o deputado.
Barranco também chama a atenção para a contradição de clubes que, mesmo diante da discussão sobre os efeitos das apostas e da proibição de sua publicidade, continuam expondo marcas vinculadas aos mesmos grupos empresariais das antigas patrocinadoras. "É inadmissível que o futebol, uma paixão nacional que mobiliza milhões de famílias, seja utilizado como instrumento para manter a propaganda de um setor que tem provocado tantos prejuízos sociais. Não podemos permitir que os interesses financeiros de empresas e contratos de patrocínio estejam acima da saúde e da proteção da população. A camisa de um clube não pode servir de atalho para burlar a lei", afirmou.
Proteção das famílias e saúde pública
As representações apresentadas pelo deputado também destacam os efeitos da ludopatia, transtorno associado ao comportamento compulsivo de jogo, e sua relação com o endividamento, o comprometimento da renda familiar, problemas de saúde mental e desestruturação das relações familiares.
Barranco defende que a fiscalização seja rigorosa e que a legislação seja aplicada sem distinções, independentemente do tamanho dos clubes, do poder econômico dos patrocinadores ou da dimensão dos contratos comerciais.
"Não existe clube grande demais para estar acima da lei, nem empresa poderosa demais para deixar de cumprir a legislação brasileira. O que estamos cobrando é transparência, fiscalização e responsabilidade. Não adianta proibir uma coisa no papel e permitir que ela continue acontecendo por meio de marcas alternativas. A população não pode pagar essa conta enquanto grupos econômicos tentam preservar seus negócios", enfatizou.
O deputado ressalta que as representações não antecipam uma conclusão sobre a existência de irregularidades, mas exigem que os órgãos competentes investiguem a natureza dos patrocínios e verifiquem se as substituições de marcas configuram publicidade legítima ou mecanismos de divulgação indireta das apostas. "Essa é uma luta em defesa do povo brasileiro. A saúde das famílias, o dinheiro dos trabalhadores e a proteção das nossas crianças e dos nossos jovens não podem ser colocados em segundo plano para garantir lucro a empresas de apostas. A lei precisa ser respeitada e a população precisa ser ouvida. O Brasil não pode retroceder nessa proteção", concluiu Barranco.
Pedro Velasco
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