Deputado Valdir Barranco denuncia possível fraude em dados educacionais e cobra investigação federal
Parlamentar aciona PGR e TCE-MT e aponta manipulação de indicadores, alterações em frequência escolar e uso irregular de recursos vinculados à educação em Mato Grosso
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou, nesta terça-feira (25), denúncias formais ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, sobre um possível esquema de manipulação de dados educacionais no Estado, com impactos diretos sobre o repasse e a gestão de recursos federais destinados à educação básica. A representação tem como base informações publicadas pelo jornalista João Guató, no veículo Pasquim Cuiabano, que apontam práticas sistemáticas de adulteração de registros, inflação artificial de indicadores e obtenção de vantagens indevidas em programas federais.
Segundo o parlamentar, as denúncias indicam a existência de procedimentos que envolvem alteração de registros de frequência escolar, elevação artificial das taxas de aprovação, inflacionamento de indicadores usados no cálculo do IDEB e possível obtenção irregular de benefícios em programas como VAAR/FUNDEB, Escola em Tempo Integral e Pé-de-Meia. Tais ações, caso verificadas, violam princípios constitucionais da legalidade, moralidade, transparência e eficiência, e podem configurar fraude, improbidade administrativa e dano ao erário federal.
“Se o governo Mauro Mendes inflou dados, apagou faltas ou manipulou índices para obter vantagem, estamos diante de algo gravíssimo. Isso não é erro administrativo: é fraude contra o povo de Mato Grosso e contra o Brasil”, afirmou Barranco.
Os dados levantados pelo jornalista apontam discrepâncias significativas entre resultados informados e condições reais das escolas. Entre os pontos citados estão taxas de aprovação próximas de 100% em unidades com histórico de evasão, registros de frequência alterados em massa e indicadores que não correspondem ao desempenho pedagógico observado por professores e gestores. No ensino médio, Mato Grosso apresentou IDEB 4,2, um crescimento real destacado nacionalmente, porém, segundo o material, parte dos dados associados a aprovação e frequência pode ter sido manipulada para ampliar o desempenho global do sistema.
O parlamentar destaca que a manipulação de indicadores educacionais permite ao Estado ascender artificialmente em programas federais, garantindo prioridade na destinação de recursos. O Programa Escola em Tempo Integral, por exemplo, terá R$ 12 bilhões investidos até 2026, enquanto o Pé-de-Meia pode transferir até R$ 9,2 mil por aluno ao longo do ensino médio. Já o VAAR do FUNDEB premia avanços em gestão, transparência e desempenho, áreas diretamente relacionadas aos índices sob suspeita.
“Se os dados foram maquiados para furar fila e ganhar recursos, estamos diante de um ataque ao futuro das nossas crianças. Educação não pode ser trampolim político, não pode ser objeto de maquiagem estatística. Se houve fraude, tem que ter responsabilização, tem que ter punição”, reforçou o deputado.
Barranco solicita que a PGR e o TCE-MT instaurem procedimentos investigatórios imediatos, requisitando dados ao MEC, INEP, FNDE e à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Entre os pedidos, estão auditoria especial nos registros escolares, cruzamento de bases de dados, oitiva de gestores e técnicos, além da análise de eventual responsabilidade administrativa, civil e penal dos envolvidos.
O deputado afirma ainda que seu gabinete já reuniu documentos, depoimentos e materiais técnicos que podem contribuir com as investigações e que permanecerá acompanhando cada etapa do processo. “A educação de Mato Grosso tem avanços reais construídos por professores, gestores e comunidades. Mas quando o governo tenta maquiar o que não avançou, joga lama no próprio mérito. Não aceitarei que o futuro das nossas crianças seja manipulado em nome de propaganda. Educação exige verdade”, concluiu Barranco.
O caso agora segue para análise do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas. Se confirmadas as irregularidades, as práticas podem levar à responsabilização de agentes públicos, ajustes obrigatórios nos sistemas de gestão e possíveis devoluções de recursos ao erário.
Pedro Velasco
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