Deputado Valdir Barranco comemora vitória na Justiça Federal que garante segurança às famílias do assentamento Nova Conquista III, em Novo Mundo
Decisão reconhece que disputa por área da Fazenda Boa Esperança é de competência da Justiça Federal, fortalece a reforma agrária e representa avanço no combate à grilagem de terras da União
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) comemorou neste sábado (27) uma importante vitória na Justiça que traz mais segurança jurídica às famílias do assentamento Nova Conquista III, localizado no município de Novo Mundo. A juíza Adriana Sant’Anna Coningham decidiu que a disputa envolvendo a área da Fazenda Boa Esperança deve ser analisada pela Justiça Federal, reconhecendo a competência correta para o caso.
A decisão ocorre no âmbito de uma ação de oposição com pedido de liminar ajuizada pela União Federal e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra particulares e a Associação Nova Conquista III. O entendimento da magistrada reforça que a área em disputa envolve terras da União, o que consolida a atuação dos órgãos federais na defesa do patrimônio público e da política de reforma agrária.
Segundo os autos do processo, a Fazenda Boa Esperança possui 1.311,4444 hectares e integra a Fazenda Recanto, com área total de 9.658,8740 hectares. Ambas fazem parte da Gleba Nhandu, registrada oficialmente em nome da União. O reconhecimento dessa condição é considerado fundamental para assegurar a correta destinação da terra e proteger os direitos das famílias assentadas.
Para Valdir Barranco, a decisão representa uma vitória histórica para os trabalhadores e trabalhadoras do campo. “Essa decisão é extremamente positiva. Ela fortalece a reforma agrária, garante segurança jurídica às famílias e reafirma que terra pública não pode ser alvo de grilagem. É uma vitória da justiça social e da luta do povo do campo”, afirmou o deputado.
Barranco também destacou que a medida traz tranquilidade para as famílias que vivem e produzem na área. “Estamos falando de pais e mães de família que produzem alimentos, geram renda e constroem suas vidas com dignidade. Essa decisão protege essas famílias e reafirma que a terra deve cumprir sua função social”, enfatizou.
O parlamentar fez ainda um agradecimento especial aos órgãos e profissionais envolvidos no processo. “Quero registrar meu profundo agradecimento ao advogado da União, doutor Cláudio Fim, e ao superintendente do Incra, Joel Machado, pelo empenho, dedicação e compromisso com a justiça e com os trabalhadores rurais. Essa vitória é fruto de muito trabalho e responsabilidade institucional”, declarou.
Por fim, Barranco reafirmou o compromisso do seu mandato com a defesa das terras públicas e da reforma agrária. “Seguiremos firmes na luta contra a grilagem de terras da União e na defesa da destinação dessas áreas para a reforma agrária. Nosso mandato estará sempre ao lado das famílias do campo, defendendo direitos, dignidade e justiça”, concluiu o deputado estadual.
Pedro Velasco
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