Deputado Valdir Barranco cobra Pivetta por aumento do ICMS dos combustíveis e do gás de cozinha: “Quem vai pagar essa conta é o povo”
Requerimento questiona participação do Governo do Estado na aprovação dos reajustes, cobra transparência sobre o impacto na arrecadação e exige estudos sobre os efeitos no bolso da população
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 599/2026, cobrando explicações do governador Otaviano Pivetta e do secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, sobre a participação de Mato Grosso na aprovação dos aumentos do ICMS que incidirão sobre gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha a partir de 1º de fevereiro de 2027.
O parlamentar quer esclarecer qual foi a posição adotada pelo Governo de Mato Grosso na 433ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em 27 de outubro, quando foram aprovados os Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026. Barranco questiona se o Estado concordou com os reajustes, se apresentou alguma resistência ou ressalva e quais orientações foram dadas ao representante mato-grossense durante a deliberação.
Para o deputado, uma decisão que afeta diretamente o custo de vida da população não pode ser tratada sem transparência e sem a devida prestação de contas. “O povo mato-grossense tem o direito de saber se o Governo do Estado apoiou esses aumentos, quais interesses defendeu no CONFAZ e quais estudos apresentou para justificar essa decisão. Não estamos falando de números em uma planilha. Estamos falando do preço da gasolina, do diesel que movimenta a nossa economia e do gás de cozinha que chega à mesa das famílias. Quem toma decisões que pesam no bolso do povo precisa ter coragem de explicar”, afirmou Barranco.
Os novos valores aprovados elevam o ICMS da gasolina de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, um aumento de aproximadamente 4,46%. No diesel, o imposto passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, alta de 11,11%. Já o gás de cozinha terá o tributo elevado de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilograma, aumento de 4,76%. Os percentuais correspondem à variação do valor do imposto por unidade de produto, não necessariamente à mesma proporção de aumento no preço final ao consumidor.
No requerimento, Barranco também exige que o Governo apresente estimativas da arrecadação adicional que Mato Grosso terá em 2027 com os reajustes, discriminadas por produto, além dos valores arrecadados nos últimos exercícios, das memórias de cálculo e da parcela que será destinada aos municípios. O parlamentar quer saber, ainda, se essa receita adicional já foi incorporada à proposta orçamentária estadual de 2027.
Outro ponto central da cobrança são os impactos econômicos e sociais da medida. Barranco destaca que Mato Grosso possui grandes dimensões territoriais e depende fortemente do transporte rodoviário para escoar a produção agropecuária, transportar alimentos, insumos e mercadorias e garantir serviços essenciais. O aumento do diesel, portanto, pode pressionar os custos de produção e distribuição, com reflexos sobre o preço dos alimentos e de outros produtos consumidos pela população.
O deputado também cobra estudos sobre os efeitos dos reajustes na agricultura familiar, no transporte de cargas e passageiros, no transporte escolar, no transporte coletivo e nos serviços públicos. Em relação ao gás de cozinha, quer saber se o Executivo avaliou o impacto da tributação sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
“É inadmissível que uma decisão dessa dimensão seja tomada sem que a população saiba quais serão as consequências e, principalmente, sem que o Governo apresente alternativas para proteger quem mais sofre com o aumento do custo de vida. O diesel encarece o transporte, pressiona os alimentos e atinge diretamente os trabalhadores e os pequenos produtores. O gás de cozinha é um item essencial. Não podemos aceitar que as famílias mais pobres paguem a conta sem que o Governo sequer apresente os estudos e as medidas que pretende adotar”, declarou o parlamentar.
Barranco também questiona quais alternativas foram discutidas pelo Governo de Mato Grosso para evitar, reduzir ou adiar os reajustes, especialmente sobre o óleo diesel. O requerimento cobra informações sobre possíveis mecanismos de compensação tributária, econômica ou social e pergunta se o Executivo pretende defender uma revisão dos valores aprovados antes de sua entrada em vigor, em fevereiro de 2027.
O parlamentar ressalta que a tributação monofásica dos combustíveis, estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 192/2022, prevê alíquotas uniformes nacionalmente, definidas por deliberação conjunta dos estados e do Distrito Federal. Por isso, considera fundamental esclarecer como Mato Grosso participou do processo e quais posições defendeu.
“Não basta o Governo dizer que a decisão foi tomada pelo CONFAZ e tentar se esconder atrás de uma deliberação coletiva. Mato Grosso tem representante, tem voz e tem responsabilidade nesse processo. Queremos saber como votou, o que defendeu e quanto pretende arrecadar com esses aumentos. Fiscalizar é nossa obrigação, e transparência não é favor do governante, é um direito da população”, concluiu Barranco.
O requerimento solicita ainda o encaminhamento de atas, pareceres, notas técnicas, estudos econômicos, documentos e registros das manifestações do Estado na reunião do CONFAZ.
Pedro Velasco
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