Deputado Valdir Barranco cobra ação da SEMA e articula força-tarefa no TCE para destravar assentamentos em Mato Grosso
Reunião realizada nesta quinta-feira (2), na sede do TCE-MT, debateu embargos ambientais, regularização fundiária e acesso da agricultura familiar ao crédito rural
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) organizou e participou, nesta quinta-feira (2), de uma reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para discutir a situação dos assentamentos rurais e cobrar soluções da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para os entraves ambientais que atingem milhares de agricultores familiares em Mato Grosso.
Participaram do encontro o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, os procuradores da Assembleia Legislativa Bruno Cardoso e Ricardo Riva, o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra em Mato Grosso, Daniel Araújo, e a advogada agrária do mandato parlamentar, Soraya Baggio.
Durante a reunião, Barranco cobrou o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025, de autoria do seu mandato, que criou mecanismos de regularização ambiental simplificada e critérios específicos para desembargo ambiental de pequenas propriedades e assentamentos rurais. O parlamentar também defendeu a efetivação da Lei nº 13.349/2026, também de autoria do mandato, que institui o Licenciamento Ambiental Simplificado para agricultores familiares e pequenos produtores rurais.
Barranco afirmou que a burocracia ambiental vem impedindo famílias inteiras de produzir, acessar crédito rural e garantir sustento no campo. “Isso é uma bagunça intencional e um verdadeiro desserviço da SEMA. Há mais de 10 anos escutamos promessas de modernização do SIMCAR Rural, mas nada sai do papel. Enquanto isso, mais de 150 mil CARs seguem engavetados nos porões da secretaria, travando a vida de quem trabalha e produz alimento”, disparou o deputado.
O parlamentar citou como exemplo o Assentamento Jonas Pinheiro, no município de Sorriso, criado em 1998 e onde mais de 200 famílias ainda convivem com embargos ambientais relacionados à reserva legal.
Segundo Barranco, a situação é ainda mais grave diante do lançamento do Plano Safra 2026/2027 pelo governo federal, que prevê R$ 85,2 bilhões para a agricultura familiar. “Milhares de famílias mato-grossenses não terão acesso a esse crédito porque estão impedidas pela burocracia da SEMA. Essa demora destrói sonhos, trava investimentos e ameaça a sobrevivência de famílias inteiras”, afirmou.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirmou que o tribunal irá atuar para buscar soluções concretas aos problemas enfrentados pelos assentamentos rurais. “O Tribunal de Contas não pode fechar os olhos para uma realidade que afeta milhares de famílias. Vamos criar uma mesa técnica permanente para reunir os órgãos envolvidos, enfrentar os gargalos e construir soluções efetivas para os assentamentos e para a agricultura familiar de Mato Grosso”, declarou.
Já o representante do Incra em Mato Grosso, Daniel Araújo, destacou que a insegurança ambiental vem comprometendo diretamente o desenvolvimento dos assentamentos. “Os assentamentos precisam de segurança jurídica e ambiental para continuar produzindo. Sem regularização e sem desembargo, essas famílias ficam impedidas de acessar políticas públicas, financiamento e assistência técnica. Precisamos destravar esses processos com urgência”, pontuou.
Atualmente, Mato Grosso possui 546 assentamentos vinculados ao Incra e outros 85 ligados ao Intermat, reunindo mais de 600 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais. A reunião no TCE-MT terminou com o compromisso da criação de uma mesa técnica para discutir soluções permanentes para os entraves ambientais, fundiários e burocráticos que atingem os assentamentos do estado.
Pedro Velasco
Olá, deixe seu comentário para Deputado Valdir Barranco cobra ação da SEMA e articula força-tarefa no TCE para destravar assentamentos em Mato Grosso