Deputado propõe criação da CNH Rural gratuita em Mato Grosso
Proposta busca promover segurança e regularização no trânsito rural com benefícios e isenção de custos na adesão a habilitação
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei nº 389/2024, apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que visa instituir a "Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Rural". A proposta tem como objetivo principal promover segurança e regularização no trânsito rural, oferecendo benefícios e isenção de custos no processo de obtenção da habilitação para condutores que atuam na agricultura familiar.
Segundo o projeto, os beneficiários serão isentos do pagamento das taxas e custos relacionados aos exames de aptidão física, mental e psicológica do Detran, além dos cursos teóricos, técnicos e de prática de direção veicular. Também estarão dispensados os custos das provas teóricas e práticas, da consulta de Junta Médica e do exame prático de direção veicular por comissão especial em casos de pessoas com deficiência, assim como da emissão da Permissão para Dirigir (PPD) e da CNH.
De acordo com Barranco, a criação do programa permitirá que os agricultores familiares obtenham a documentação necessária para operar veículos de forma legal e segura. Atualmente, muitos utilizam motos e automóveis sem a devida regularização, aumentando o risco de acidentes.
"A moto se tornou o meio de transporte essencial para trabalhadores rurais e famílias em diversos municípios do estado e do Brasil. A aprovação deste projeto representa um avanço para a classe trabalhadora rural, regularizando a situação de milhares de cidadãos que precisam estar legalizados para conduzir seus veículos, principalmente motocicletas, nas vias municipais", destacou o deputado.
O projeto estabelece requisitos como a comprovação de residência na zona rural, conclusão do ensino fundamental, e a condição de agricultor familiar conforme definido pela legislação vigente. Além disso, os candidatos não podem ter sofrido penalidades graves ou gravíssimas, ou reincidência em infrações médias no trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A quantidade de vagas oferecidas pelo programa será determinada por decreto do Poder Executivo, visando atender à demanda específica dos agricultores familiares no estado.
Pedro Velasco
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