Deputado pede criação de ícone em plataformas do governo estadual voltados para os Programas de Aquisição de Alimentos e de Alimentação Escolar
Ferramenta busca facilitar o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ambos do Governo Federal
Buscando oferecer o acesso fácil e rápido para todos os interessados, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 2014/2023, que visa a criação, em sites oficiais e aplicativos do governo de Mato Grosso, de um ícone especializado para garantir a ampla publicidade e informar sobre as chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ambos do Governo Federal.
“É necessário que facilitamos, da forma mais direta e simples, o acesso a todos e todas sobre informações dos programas nacionais. São ferramentas importantes com o potencial de gerar resultados positivos para toda sociedade, tanto incentivando a produção e elevação da renda dos agricultores familiares, quanto promovendo o aumento dos estoques de programas públicos alimentares, para o caso do PAA, e garantindo práticas alimentares saudáveis nas escolas, para o caso do PNAE”, disse o deputado.
Segundo trecho da proposta, apresentada na quarta-feira 25, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), os objetivos são de: Auxiliar no processo de democratização às informações relacionadas às chamadas públicas dos programas; Ampliar o acesso às chamadas públicas, por meio da utilização de uma linguagem acessível e inteligível para garantir a compreensão e atingir o maior número possível de beneficiários dos programas; e assegurar a democratização das chamadas públicas e assim, colateralmente, contribuir para a garantia do direito à alimentação, em quantidade, regularidade e qualidade necessária, para as pessoas e/ou populações que estejam em situação de insegurança alimentar.
Barranco ainda destacou a importância do apoio à agricultura familiar no desenvolvimento econômico e social. “Com o governo do presidente Lula, nós voltamos a dar a devida atenção e protagonismo para os agricultores e agricultoras, que são extremamente necessários em Mato Grosso e no Brasil, gerando emprego e renda, e que precisa ser incentivada. Esse apoio aos camponeses e camponesas é o caminho para que possamos efetivamente mudar a realidade do nosso estado”, afirmou Barranco.
A propositura também garante que o site deverá incluir informações relacionadas aos prazos de abertura das chamadas públicas, ao público que se destina, às formas de inscrição assim como os futuros resultados, de modo a facilitar o acesso de todos para os quais os Programas são destinados.
Pedro Velasco
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