O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária na última quarta-feira (09), solicitando ao secretário estadual de educação, Alan Porto, explicações sobre a não convocação de todos os candidatos e candidatas do cadastro de reserva e habilitados do concurso da Seduc de 2017, conforme determinação do Ministério Público. Segundo o deputado, “o secretário está se negando em convocar os aprovados, mesmo com muitas escolas alegando falta de pessoal”.

Ex-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o parlamentar ressaltou que a Casa de Leis precisa estar atenta à essa “desconsideração” do governo, que envolve não só essa não convocação dos candidatos, mas também o fechamento de escolas estaduais, Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) e Centros de Formação Profissional (Cefapros), e o fim da eleição para diretores das unidades.

Além disso, Barranco afirmou que essa atitude “desonesta” faz com que muitos setores da educação acabem com carência de profissionais, fazendo com que os estudantes sejam prejudicados, mais um vez, com esse comportamento.

“O requerimento se justifica devido a muitos setores estarem com déficit ou com servidores com contratos temporários, enquanto candidatos selecionados por concurso público que custou recursos públicos para sua realização, aguardam para assumir tais vagas, assim o estado não está cumprindo com sua obrigação legal, deixando os concursados desamparados”, explicou.

A decisão acerca da convocação desses profissionais já foi decidida e determinada após decisão do Ministério Público do Estado, mas o governo está se negando à obedecer. E pior, o Secretário de Educação se recusa em convocar os aprovados e aprovadas, dizendo que as escolas já estão sendo atendidas da melhor maneira.

“O compromisso do governo, entre os quais a nomeação de todos os candidatos do cadastro de reserva e habilitados dentro do número de vagas ofertadas, não foi cumprido até agora. Além disso, o Secretário Alan Porto em entrevista disse que se nega a chamar todos do cadastro de reserva, ferindo o direito adquirido e desrespeitando a determinação do Ministério Público”, disse.

Até o momento já foram chamados 374 profissionais, restando ainda 432 aprovados que aguardam a nomeação. A Seduc afirma que está atendendo a demanda das redes de ensino e que no mais breve possível irá fazer outra nomeação. A última convocação dos candidatos do cadastro de reserva, feita pela Secretaria de Educação (Seduc), foi no dia 21 de maio, onde foram nomeados 33 professores e professoras da educação básica que já estão atuando em escolas estaduais de 14 municípios. 

“Ainda esperamos a convocação de todos e todas os aprovados que tem o direito de serem nomeados. O nosso trabalho não cessa por aqui, ainda esperamos a convocação desses e dessas 432 profissionais que continuam aguardando esperançosamente seu chamado. Todos eles foram aprovados, e é obrigação da Seduc essa convocação acontecer. Continuamos de olho”, afirmou Barranco.