Deputado cobra avanço de projeto que destina R$ 100 milhões do Fethab à Empaer
Mais uma vez, o parlamentar volta a pedir que a Comissão de Meio Ambiente libere a proposta para ser votada em Plenário
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) voltou a cobrar e questionar a demora na tramitação do Projeto de Lei nº 1239/2023, de sua autoria, que prevê destinar R$ 100 milhões de reais do Fethab à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
“É muito importante para a agricultura familiar, para o Fethab para a EMPAER. É um recurso que há alguns meses o Estado está impedido de transferir para essas associações do agronegócio e o Estado tem que fazer a aplicação devida dele. Então, porque não fazê-la para essa área tão importante, para Mato Grosso, que é tão renegada pelo governador Mauro Mendes”, disse o parlamentar.
Barranco classificou a lentidão do processo como absurda e ressaltou que o projeto conta com todas as assinaturas necessárias e está apto para avançar. O parlamentar informou que fez um requerimento verbal e depois um formal sobre o assunto. “O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, já despachou seu requerimento manuscrito determinando que o processo seja deliberado em sessão, porém, até agora, nada foi repassado para que a proposta fosse votada”, explicou.
Em abril último, desembargadores do Órgão Especial de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspenderam parte da lei do Fethab que condiciona contribuições a entidades do agronegócio. A decisão foi resultado de uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo então procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges, em 2021.
Essa é uma das justificativas apresentadas por Barranco para que os valores tenham novas destinações. “Já que ele não vinha para o Estado fazer seus investimentos e ia para essas associações, por que não investiram na agricultura familiar?”, questionou.
“Espero que o nosso projeto possa ir à pauta. É um absurdo, ele tem dispensa de pauta, com todas as assinaturas necessárias, tinha um regime para ter um trâmite célere, infelizmente, não sei por quais motivos, quais interesses, a comissão [de meio ambiente] parou com o processo”
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é uma contribuição vigente no estado de Mato Grosso, criada com o objetivo inicial de arrecadar recursos que seriam usados para financiar obras de transporte, habitação e infraestrutura.
O projeto em questão busca destinar 1,15% dos recursos do fundo para a conta da pasta e da empresa estadual. Os valores, no entanto, ainda devem ser calculados.
Pedro Velasco
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