Deputado Barranco requer informações detalhadas sobre acordos de desmatamento em Mato Grosso

Parlamentar cobra transparência sobre acordos realizados em “Mutirão da Conciliação Ambiental”

Deputado Barranco requer informações detalhadas sobre acordos de desmatamento em Mato Grosso

Na tarde desta quarta-feira (3), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o requerimento nº 307/2024, dirigido ao Governador Mauro Mendes (União) e ao Procurador-Geral do Estado, Deosdete Cruz Júnior, solicitando esclarecimentos precisos sobre os acordos de desmatamento e suspensão de embargos realizados no âmbito do "Mutirão de Conciliação Ambiental".

O requerimento, fundamentado no artigo 26, inciso VIII da Constituição Estadual, visa obter cópias de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e demais acordos celebrados entre o Governo do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e fazendeiros multados por desmatamento ilegal desde setembro de 2023 até junho de 2024. Barranco ressalta a importância desses documentos para uma análise detalhada dos termos pactuados e das condições estabelecidas para regularização das áreas desmatadas.

O parlamentar também criticou veementemente a gestão estadual, acusando-a de sempre negligenciar o meio ambiente: "O governo Mauro Mendes demonstrou e sempre demonstra um completo abandono e descaso contínuos ao sempre favorecer a destruição e o fim do meio ambiente em nosso estado. Suas políticas irresponsáveis têm consequências diretas na degradação ambiental e na qualidade de vida dos cidadãos mato-grossenses", disse.

Além das cópias dos acordos, o requerimento solicita explicações sobre os critérios adotados para a suspensão dos embargos das propriedades participantes dos acordos, incluindo a base legal que justificou a alteração dos critérios em maio de 2023. Também são requeridos relatórios detalhados sobre os valores das indenizações por danos ambientais dispensadas nos acordos, bem como os valores originais das multas aplicadas e os valores efetivamente pagos após os descontos concedidos.

Outro ponto de destaque no requerimento são os pareceres jurídicos que embasaram a decisão do MPMT e do Governo do Estado de Mato Grosso de não cobrar indenizações por danos ambientais em casos de desmatamento ilegal fora de áreas protegidas. Barranco exige a apresentação desses documentos internos, incluindo a recomendação assinada pelo Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior.

Adicionalmente, o requerimento solicita uma lista completa dos processos incluídos no "Mutirão de Conciliação Ambiental", detalhando informações como identificação dos infratores, áreas desmatadas, valores das multas aplicadas, valores negociados nos acordos e situação atual das áreas desmatadas e embargadas. Um estudo sobre o impacto ambiental e econômico dos acordos também é requisitado, considerando a redução das multas e a repercussão no mercado internacional de produtos provenientes de áreas desmatadas ilegalmente.

"Ao requerer essas informações detalhadas, meu objetivo é claro: exercer a competência fiscalizadora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso sobre os atos do Poder Executivo. É crucial assegurar transparência e responsabilidade na gestão ambiental do estado, especialmente diante do descaso evidente do governo Mauro Mendes em relação ao meio ambiente", finalizou Barranco.

Pedro Velasco

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