Deputado Barranco propõe lei para garantir pontos de apoio aos trabalhadores de aplicativos em Mato Grosso
Parlamentar busca melhorar condições de trabalho para motoristas e entregadores em todo o estado
A crescente demanda por profissionais que atuam por meio de aplicativos de transporte privado e entrega, como Uber, 99, iFood e similares, motivou o deputado estadual Valdir Barranco (PT) a apresentar, na última quarta-feira (19), uma indicação às câmaras municipais de Mato Grosso. O objetivo da proposta é estabelecer a obrigatoriedade de criação de pontos de apoio aos trabalhadores desses aplicativos, oferecendo estrutura para descanso, alimentação, higiene e segurança.
Em suas palavras, Barranco destaca que "esses trabalhadores desempenham um papel essencial na economia local, mas enfrentam condições de trabalho precárias, com poucas opções de lugares adequados para descanso e segurança. A criação de pontos de apoio é uma medida de justiça social e de valorização desses profissionais. É inaceitável que, em pleno século 21, esses trabalhadores continuem sendo invisibilizados pela falta de estrutura".
O projeto de lei, modelo para os demais municípios, estipula que as empresas operadoras de aplicativos sejam responsáveis pela instalação e manutenção desses pontos de apoio, que deverão incluir desde sanitários e áreas de descanso até armários para segurança dos pertences dos trabalhadores.
A proposta vem como resposta a um cenário alarmante: em Mato Grosso, mais de 30 mil motoristas e entregadores dependem desses serviços para garantir o sustento de suas famílias, muitos deles em condições vulneráveis. Levantamentos recentes indicam que 70% desses profissionais não possuem acesso a um espaço adequado para pausas, o que impacta diretamente na qualidade de vida e saúde mental desses trabalhadores.
Barranco reforça a importância da medida, afirmando que "não podemos mais permitir que esses profissionais, que se arriscam todos os dias para garantir o transporte e a alimentação de milhares de pessoas, não tenham sequer um lugar para descansar ou se alimentar com dignidade. É um compromisso com a valorização do trabalho e com a justiça social", disse.
O deputado ainda aponta que a medida é uma forma de garantir o bem-estar físico e mental dos trabalhadores: "Essa é uma medida simples, mas que pode fazer uma grande diferença na vida dessas pessoas. Não basta só que os trabalhadores façam o serviço; precisamos garantir que eles tenham condições de trabalho justas e seguras", apontou.
Vale lembrar que, em Cuiabá, a luta pela instalação de pontos de apoio já obteve um avanço significativo: a Câmara Municipal derrubou um veto vergonhoso e absurdo do prefeito Abílio Brunini (PL) ao projeto de lei do ex-vereador Professor Robinson Cireia (PT), que obrigava as empresas de aplicativos a instalar esses pontos de apoio. O veto, que tinha como justificativa a alegação de custos para as empresas, foi amplamente criticado, e a decisão da Câmara foi um importante passo para a valorização dos trabalhadores desses serviços.
A previsão é de que as empresas de aplicativos cumpram a medida no prazo de seis meses, sob pena de multa, o que reforça a viabilidade e a urgência da proposta. Barranco explica: "O prazo de seis meses é o suficiente para que as empresas se adaptem à medida e garantam a construção desses pontos de apoio. A imposição de multa vai assegurar que as empresas cumpram o que é justo", explicou.
A implementação de pontos de apoio semelhantes em outros estados, como no município de Cuiabá, tem mostrado resultados positivos, com relatos de maior satisfação dos trabalhadores e melhora nas condições de trabalho. A proposição está ganhando apoio entre os profissionais, que afirmam que "a falta de infraestrutura é um dos maiores desafios do dia a dia. A criação desses espaços vai trazer mais segurança e tranquilidade para os trabalhadores".
Pedro Velasco
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