Barranco participa de audiência pública sobre má qualidade dos serviços da Energisa

Energisa entra na berlinda por falhas no fornecimento de energia e cobrança ilegal de ICMS

Barranco participa de audiência pública sobre má qualidade dos serviços da Energisa

Quedas frequentes no fornecimento de energia e tarifas consideradas altas pela população. Estas reclamações levaram a Câmara Municipal de Carlinda, na região norte do estado, a convocar uma audiência pública, na última terça-feira (7), para debater o assunto. O deputado estadual Valdir Barranco, que desde novembro passado tem discutido estas questões na Assembleia Legislativa (ALMT), participou do debate. Segundo ele, a empresa “é campeã de reclamações no Procon/MT.”

Em dezembro de 2016 (13/12), a Mesa Diretora da ALMT aprovou um requerimento (nº 377/2016) do deputado cobrando da Energisa explicações sobre os problemas citados. Segundo o parlamentar, “até hoje não houve resposta”. O atraso na universalização da distribuição de energia na zona rural também é citado. “Com o fim do programa Luz Para Todos, no ano passado, a Energisa ficou responsável por levar energia elétrica a todas as propriedades rurais do Estado. Hoje, ainda temos cerca de 50 mil ligações por serem feitas e a empresa sequer apresentou um cronograma.”

Na audiência, Barranco chamou a atenção para outro abuso cometido pela concessionária com autorização do Estado: a cobrança de 35% de ICMS sobre o valor da conta dos usuários.  Segundo ele, tanto o governo quanto a empresa sabem que a cobrança é ilegal. “Como poucos consumidores entram com ações individuais contra a concessionária ou o Estado eles continuam cometendo esta irregularidade. Vamos entrar com ações coletivas pedindo a reparação de danos. Todo consumidor, associações e sindicatos que tiverem interesse podem contar com a assessoria jurídica do gabinete do parlamentar. Já há parecer e jurisprudência do Tribunal de Justiça e do STJ em favor dos consumidores”, explicou Barranco.

Ainda em Carlinda, Barranco disse que pensa em propor à Assembleia a abertura de uma CPI sobre a prestação de serviço da Energisa. “Na próxima semana vamos acionar mais uma vez a Energisa para que ela possa responder com clareza sobre todos estes problemas. Caso isso não seja suficiente, vou propor a instalação de CPI para abrirmos a caixa-preta desta concessionária que trata com tanto desrespeito o consumidor mato-grossense", finalizou.

Secom/ALMT

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