Deputado Barranco comemora aprovação em 1ª votação de projeto que acaba com exigência de APF na agricultura familiar
Proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia e derruba burocracia que impedia agricultores familiares de acessar crédito em Mato Grosso
A agricultura familiar de Mato Grosso deu um passo importante nesta quarta-feira (9). Foi aprovado, em primeira votação e por unanimidade na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 1065/2025, do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que retira a exigência da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para agricultores e agricultoras familiares que precisam acessar crédito rural.
Com a proposta, famílias assentadas pela reforma agrária, pequenos produtores com até quatro módulos fiscais, trabalhadores enquadrados no PRONAF e quem tem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado não precisarão mais apresentar a APF, um documento que só existia como exigência em Mato Grosso — e que vinha travando o acesso a políticas públicas e impedindo o desenvolvimento de milhares de famílias no campo.
“É com muita alegria que eu passo aqui para lhes informar que o nosso projeto de lei foi aprovado hoje em primeira votação. Vamos continuar trabalhando para que ela possa ser aprovada em segunda votação, redação final e para que o governador possa sancioná-la e mudar a realidade de tantos trabalhadores e trabalhadoras rurais que buscam acesso ao crédito”, celebrou Barranco.
O parlamentar classificou a aprovação como uma vitória da agricultura familiar e da luta dos movimentos sociais. Segundo ele, a proposta atende a uma reivindicação histórica de quem vive e produz no campo.
“Chega de burocracia que só atrasa a vida do nosso povo! A agricultura familiar precisa de dignidade, não de entraves. Com essa aprovação, Mato Grosso começa a corrigir uma injustiça e se alinha ao resto do país. Esse projeto nasceu do chão da roça, das reuniões com os assentados, das conversas com os sindicatos. É uma conquista coletiva”, destacou o deputado.
Barranco também reforçou que o trabalho não para por aqui. “Agora seguimos firmes pela aprovação em segunda votação e pela sanção do governador. Só assim essa mudança vai se tornar realidade para quem mais precisa: o pequeno produtor que luta todos os dias para colocar comida na mesa das famílias brasileiras”.
Com a derrubada da exigência da APF, a expectativa é que milhares de famílias possam acessar crédito, assistência técnica, financiamento e comercializar sua produção com mais segurança jurídica e menos burocracia. “Seguimos na luta por um campo com mais direitos, mais produção e menos papelada. É justiça social no campo”, finalizou.
Pedro Velasco
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