Deputado Barranco cobra transparência de Abílio sobre plano de entregar gestão das escolas à iniciativa privada
Parlamentar apresenta novo requerimento após a Prefeitura não esclarecer pontos básicos sobre o projeto que pretende transferir a gestão administrativa das escolas municipais para uma empresa privada
Em requerimento protocolado nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Valdir Barranco (PT) voltou a cobrar explicações do prefeito Abílio Brunini sobre o plano da Prefeitura de Cuiabá de firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para assumir a gestão administrativa das escolas municipais. O novo requerimento nº 740/2025 foi apresentado depois de o Executivo enviar respostas consideradas insuficientes ao Requerimento nº 480/2025, também de autoria do parlamentar.
Barranco afirma que o primeiro retorno da Prefeitura deixou “lacunas importantes” e não esclareceu questões básicas sobre como funcionará a parceria com a iniciativa privada. Segundo ele, a proposta representa uma mudança profunda na organização da rede municipal, que hoje conta com 179 escolas e atende mais de 57 mil alunos, e por isso exige total transparência e comprovação técnica.
O deputado destaca que itens essenciais do requerimento anterior sequer foram respondidos, como a definição da hierarquia entre direção, equipe pedagógica e a empresa privada; o valor total dos investimentos; quais obras estruturais estão previstas; quanto a Prefeitura deverá pagar mensalmente; e quais experiências de outros estados serviram de modelo para o projeto. Para Barranco, sem essas informações é impossível avaliar o impacto real da medida.
“Não aceitaremos respostas superficiais. Se a Prefeitura quer entregar parte da administração das escolas a uma empresa, tem que explicar tudo: quem manda, quem paga, quem executa e como isso vai afetar professores, alunos e a rotina das unidades. Educação não é negócio, é direito público”, declarou o deputado.
Ele reforçou ainda: “Transparência total ou recuo imediato. Não vamos permitir que decisões que mexem com a vida de milhares de crianças sejam tomadas sem clareza e sem estudos sérios”.
Além de pedir detalhes sobre investimentos, cronograma de obras e repasses, Barranco quer que o Executivo apresente documentos, pareceres, estudos de viabilidade, análises de custo-benefício e referências técnicas que embasaram a proposta. O parlamentar afirma que o governo municipal ainda não demonstrou quais seriam os ganhos reais para a educação e tampouco explicou como ficaria o papel dos profissionais efetivos, diretores e da comunidade escolar no novo modelo.
O deputado ressalta que experiências semelhantes em outros estados, como Paraná e São Paulo, têm gerado debates intensos sobre impactos e riscos, o que, segundo ele, aumenta a necessidade de cautela. “Cuiabá não pode copiar modelos sem estudo. A cidade precisa de soluções claras, responsáveis e que respeitem o interesse público”, reforçou.
O requerimento determina que as novas informações sejam enviadas dentro do prazo legal. Para Barranco, somente com todos os dados apresentados é possível garantir que a Assembleia cumpra sua função de fiscalização e proteção do uso correto dos recursos públicos.
Pedro Velasco
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