Na manhã desta segunda-feira (10), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) presidiu uma audiência pública para discutir soluções para o desembargo ambiental de assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso. O encontro reuniu lideranças políticas, agricultores e autoridades para debater os impactos da burocracia e da falta de regularização ambiental, que afetam milhares de famílias no estado.

Um dos pontos mais criticados durante o evento foi a ausência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Apesar da relevância do tema, a pasta enviou apenas a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinato, o que foi considerado um descaso por Barranco. “É um desrespeito com as mais de 27 mil famílias assentadas que aguardam respostas. O governo estadual precisa parar de empurrar esse problema com a barriga e agir com responsabilidade. Quem tem o poder de decisão precisa dar as caras”, afirmou o parlamentar.

Os números reforçam a urgência da pauta: atualmente, Mato Grosso possui cerca de 27 mil famílias assentadas, muitas delas impedidas de produzir devido a embargos ambientais. A falta de regularização trava o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a programas de financiamento, tornando inviável a permanência no campo.

O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Joel Machado, destacou que a burocracia excessiva tem penalizado os assentados. “Não podemos aceitar que trabalhadores rurais fiquem reféns da morosidade estatal. O Incra tem trabalhado para acelerar os processos, mas sem a parceria efetiva da Sema, não avançamos”, declarou.

O superintendente estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Nelson Borges, reforçou que o governo federal tem buscado soluções, mas que é essencial a participação ativa do estado. “O MDA está à disposição para oferecer suporte técnico e políticas públicas, mas se a gestão estadual não priorizar essa questão, continuaremos nesse impasse”, pontuou.

A secretária de Agricultura de Querência, Elisângela França, ressaltou o impacto negativo dos embargos na economia local. “Cada assentamento travado significa menos produção, menos empregos e menos desenvolvimento para os municípios. É inadmissível que os agricultores sejam tratados como criminosos por quererem produzir”, criticou.

O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano trouxe à discussão a preocupação de que a legislação vigente e a análise dos processos do CAR não têm equilíbrio entre a realidade dos grandes produtores e dos pequenos. “O grupo de trabalho é ótimo. Nós precisamos avançar, mas não vamos conseguir equacionar esse problema no estado de Mato Grosso. Talvez uma solução seja com a sensibilização de parlamentares federais para que percebam que não dá para tratar o pequeno produtor, que produz o alimento, da mesma forma que tratamos o grande. É preciso uma legislação atualizada para levar em conta a realidade do pequeno agricultor”, defendeu.

Representando os agricultores familiares, Alexandro, do assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, relatou as dificuldades enfrentadas pelas famílias que dependem da terra para sobreviver. “Estamos cansados de promessas. Queremos trabalhar, plantar e sustentar nossas famílias, mas os embargos nos deixam de mãos atadas. O governo precisa resolver isso, porque não podemos esperar mais”, desabafou.

Ao final do debate, o deputado anunciou que vai elaborar um relatório com as questões discutidas na audiência e criar um grupo de trabalho para acompanhar o andamento dos processos em Mato Grosso. “Nós vamos fazer um relatório muito sucinto de tudo que for encaminhado durante essa audiência pública. Ela não pode ser uma audiência esvaziada de conteúdo, nós temos que assumir os compromissos e queremos resolver cada um dos itens que foram apontados”, adiantou. “Teremos também que discutir soluções, além de agilizar os processos que estão em andamento”, complementou.

Diante da ausência de compromissos concretos por parte da Sema, Barranco garantiu que continuará cobrando soluções. “Não vamos aceitar que esse tema seja esquecido. A regularização ambiental dos assentamentos é uma questão de justiça social. O governo estadual precisa parar de se omitir e resolver esse problema de uma vez por todas.” O deputado ainda deu um prazo de 10 dias para que os órgãos competentes apresentem respostas concretas sobre o andamento dos processos e as medidas que serão tomadas.