Deputado Barranco cobra explicações da Sema sobre uso de R$ 18,2 milhões em móveis e sistemas
Parlamentar apresentou exigindo transparência da secretária sobre a aplicação de multas ambientais; Ministério Público já questionou o caso
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um requerimento de informações cobrando da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicações sobre o uso de recursos de multas ambientais em despesas administrativas. A medida foi tomada após o Ministério Público Estadual expedir uma recomendação oficial questionando a destinação de 18 milhões de reais para a compra de móveis e sistemas internos, em vez de projetos de recuperação ambiental.
De acordo com dados da própria Sema, entre 2023 e maio de 2025 foram arrecadados 49 milhões em multas ambientais. Deste total, além dos 18,2 milhões gastos com móveis e sistemas, outro 1 milhão foi usado em obras da sede e diárias de servidores. Isso significa que quase 40% do dinheiro arrecadado foi direcionado para custear a máquina pública, enquanto comunidades e regiões atingidas por danos ambientais seguem sem investimentos efetivos em reparação.
Barranco foi duro em sua fala ao justificar o pedido de informações. “Estamos diante de um possível desvio de finalidade. Multas aplicadas contra crimes ambientais devem servir para recuperar áreas degradadas, e não para comprar cadeiras e computadores para a secretaria. Isso é inaceitável e fere a Constituição do Estado de Mato Grosso, que determina que esses valores sejam destinados a um fundo específico sob gestão do Conselho Estadual de Meio Ambiente”, criticou o deputado.
O parlamentar destacou que a própria legislação estadual prevê que as multas sejam aplicadas diretamente em ações de preservação e reparação de danos, e não em despesas administrativas. “Exigimos transparência imediata. Se confirmada a utilização irregular desses recursos, trata-se de uma afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência que devem guiar a administração pública”, disse.
O Ministério Público já notificou a Sema para que, em até 20 dias úteis, apresente as justificativas e publique um edital provisório para garantir que os recursos sejam destinados a projetos ambientais. Caso a recomendação não seja atendida, o órgão estuda adotar medidas judiciais para obrigar a correção da aplicação dos valores.
Na Assembleia, Barranco afirmou que acompanhará de perto o caso. “O Parlamento tem o dever de fiscalizar. A sociedade mato-grossense precisa saber se o dinheiro das multas ambientais está sendo usado para proteger o meio ambiente ou para mobiliar escritórios. Não aceitaremos descaso com a preservação da nossa riqueza natural.”
Pedro Velasco
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