Deputado Barranco apresenta 15 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022
Investimentos em agricultura familiar, educação e saúde, além de mais transparência na aplicação de verba pública são algumas das propostas
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou 15 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 na sessão matutina desta quarta-feira (11), cuja tramitação se dá pelo Projeto de Lei 449/2021. A LDO é a peça do planejamento público que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O PLDO contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias à elaboração e execução do orçamento estadual. Nele constam as diretrizes e as metas fiscais, bem como as prioridades relacionadas às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.
As emendas apresentadas pelo deputado Valdir Barranco visam fortalecer a agricultura familiar, a concessão de apoio financeiro aos municípios para obras de saneamento básico e iluminação pública, programas finalísticos nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e logística, assistência social e segurança alimentar e dar transparência em relação à investimentos e gastos do serviço público em diversas áreas e com a pandemia do Covid-19.
“Como parlamentar, tentei democratizar o máximo possível a distribuição de recursos para áreas que considero fundamentais e essenciais à sociedade mato-grossense. Estou feliz em desenvolver tantas emendas importantes para o nosso povo. Espero que esta Casa de Leis os aprove, pois será de grande valia para todos”, disse o parlamentar.
Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública
Foram apresentadas três emendas que pretendem valorizar e estimular ações para a educação, saúde, assistência social e segurança pública de Mato Grosso. Bem como:
26/2021 - Buscando reconhecer a importância dos profissionais da saúde, educação, da assistência social e da segurança pública, essa emenda busca inserir nas prioridades e metas fiscais nas diretrizes fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2022, assegurando o cumprimento disposições legais vigentes de valorização dos profissionais citados acima.
“Queremos, dentro do projeto da LDO 2022, iniciar ações que possam beneficiar e assegurar a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado e prover adequadamente o acesso aos serviços públicos. A conta é muito simples: sem acesso à saúde, a pessoa se afasta do trabalho. Sem educação de qualidade, os salários são menores. A falta de serviços públicos com excelência afeta a renda da família e tem influência direta na desigualdade. Tudo que apresentamos e queremos é mais dignidade, direitos e igualdade para todo o povo e o serviço público é central para tornar esse sonho uma realidade concreta”, afirmou Barranco
28/2021 - Integrar programas finalísticos das áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e logística, assistência social e segurança alimentar. É estritamente o foco de estimular a reflexão, apontar caminhos e reafirmar o compromisso do Poder Executivo de qualificar a implementação de políticas, programas, ações e serviços, com o objetivo de atingir eficiência e eficácia combinadas com equidade social.
33/2021 – Além de incluir no texto original do projeto de lei, um dispositivo contendo importante composição que não afete a polidez dos montantes destinados às funções de saúde e educação, que tanto carece de orçamento público, principalmente em decorrência da pandemia do Covid-19, respeitando a transposição, remanejamento e transferência de recursos financeiros.
Transparência
27/2021 - Dar mais transparência à população em relação aos atos praticados pela Administração Pública, com bom atendimento, rapidez, urbanidade, segurança, transparente, neutro e sem burocracia, sempre visando a qualidade. A Administração Pública deve empregar meios idôneos e adequados ao fim pretendido, não mais, nem menos.
30/2021 – Maior visibilidade em relação as despesas relativas às áreas de atuação da Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Segurança Pública, Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
“Essa emenda visa alterar o texto original do projeto, para que haja e mantenha mecanismos de eficiência e de transparência, de resultados decorrentes dos incentivos fiscais programáticos. Com isso, os atos praticados pela Administração Pública devem ser publicizados oficialmente, para conhecimento e controle da população”, salientou o parlamentar.
31/2021 - Concessão de apoio financeiro aos Municípios, relacionados à infraestrutura de saneamento básico e iluminação pública, bem como para a adequação da infraestrutura e assistência técnica para a oferta da educação básica pública.
“Mato Grosso é um dos estados que mais carece de educação básica em questão de infraestrutura, diante deste cenário contar com uma boa infraestrutura escolar e com um planejamento para tornar o investimento eficaz é crucial para garantir bons resultados no aprendizado e no desenvolvimento do aluno. E essa emenda busca adequar a infraestrutura e assistência técnica para a oferta da educação básica pública”, explicou.
40/2021 – Deve conter a dotação específica para controle da execução de eventuais gastos relacionados em decorrência da Pandemia do Covid-19, no exercício de 2021, contendo as fontes e destinação dos recursos e dotações orçamentárias impactadas. O controle da execução de eventuais gastos relacionados com a Covid-19, possibilita análise de recursos gastos ou a serem aplicados. O Estado como um todo não estava preparado, a administração pública não estava preparada para uma pandemia que trouxe cruéis acontecimentos, como a morte de muitas pessoas. É necessária a transparência na prestação de contas em dotação orçamentária específica em decorrência da Covid-19, pois a população precisa de recursos financeiros e ter a clareza dos recursos financeiros gastos.
Agricultura Familiar
37/2021 - Fortalecer a agricultura familiar, a segurança alimentar e fomentar a alimentação saudável; VIII - Incentivar a adoção e o investimento em micro e mini geração distribuída de energia de fontes renováveis.
“É extremamente importante incluir a agricultura familiar devido as ações do Estado que deve editar políticas voltadas a esses segmentos com o intuito de promover sua inserção multidimensional (técnica, social, econômica, ambiental, política), respeitando suas peculiaridades. Apesar de não receber, infelizmente, os mesmos recursos e apoio dos grandes latifundiários e produtores, as pequenas propriedades, apesar do abandono, são responsáveis pela geração da maior parte dos alimentos voltados ao mercado interno e por metade do Valor Bruto da Produção Agropecuária - VBP, ocupando 80% da mão de obra do espaço rural. Por isso, é necessário esse fortalecimento e investimento”, finalizou.
Pedro Velasco
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